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Consideram-se acidentes do trabalho
Em conformidade com a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, no que se refere às medidas de proteção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Nos locais onde existe a possibilidade de exposição ao agente biológico deverá haver lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual. ( ) Os quartos ou as enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu exterior e interior.( ) Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.
O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo.
Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.
Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.
Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, a sede do Município é o Balneário de:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quanto por cento da hora normal?
O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:
O Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Prefeito gozará de férias normais de __________ dias, sem prejuízo de seus subsídios.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, trouxe novidades nas normas ambientais.Entre elas está a
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal sancionar, promulgar e fazer publicar as ________ aprovadas pela Câmara Municipal.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Cláudio está lendo o edital do concurso de Imbé e, após comparar com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do município, verificou que o recrutamento para os cargos efetivos será feito para ___________ de cada categoria funcional.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
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