A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e regulamentada pelo Decreto nº 99.274 de 06 de junho de 1990, estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil.A respeito desta estrutura, avalie os itens a seguir.I. Constituirão o Sisnama, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. II. A atuação do Sisnama efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, sendo que as normas e padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidas pelos Estados apenas se não houver legislação Federal que os tenha fixado. III. O Sisnama possui como órgãos executores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.Está correto o que se afirma em
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.A respeito do CONAMA, analise os itens a seguir.I. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, tendo como uma de suas finalidades assessorar, estudar e propor, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. II. Compete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. III. Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.Está correto o que se afirma em
São considerados lucros a realizar, para fins de constituição da respectiva reserva:
O conjunto dos papéis de trabalho do auditor independente, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, deve ser guardado pelo prazo de
A técnica conhecida como circularização se enquadra no procedimento básico de auditoria denominado
A carta de responsabilidade da administração quanto às informações e dados, bem como à preparação e apresentação das demonstrações contábeis submetidas à auditoria, deve ser emitida com a mesma data
Assinale a alternativa correta, em relação à revisão externa da auditoria pelos pares, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Acerca dos incidentes processuais previstos regimentalmente no âmbito do TCE-MT, é correto afirmar que
Acerca das competências do TCE-MT, é correto afirmar que, dentre elas, se encontra
Acerca das decisões do TCE-MT em prestações ou tomadas de contas, é correto afirmar que
Acerca das sanções e medidas cautelares da competência do TCE-MT, é correto afirmar que
Acerca do Ministério Público junto ao TCE-MT, é correto afirmar que
Quais os endereços de rede e de broadcast, respectivamente, do endereço IP 10.10.10.10 com máscara de rede 255.254.0.0?
Qual deve ser a máscara de sub-rede na notação CIDR de modo a possibilitar o número máximo de 8 sub-redes IP?
O framework de cyber segurança NIST possui um conjunto de atividades de modo a alcançar resultados específicos, dentre essas podem ser citadas Identificar, Proteger, Detectar, Responder e Recuperar, as quais são designadas ou classificadas, no contexto do framework, como:
