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#65721
Concurso: ANCINE
Cargo: Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A isenção estabelecida na forma prevista no comando é inconstitucional, pois as isenções exigem a aprovação de lei especificamente destinada a isentar.

Certo

Errado

#65720
Concurso: ANCINE
Cargo: Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O cliente, contribuinte, deve guardar o documento emitido pela empresa de projeção, que deve registrar o valor do imposto embutido no ingresso, com vistas a, se quiser, abater no imposto de renda, já que não é permitido se pagar imposto sobre imposto, conforme previsto na própria legislação do imposto de renda.

Certo

Errado

#65719
Concurso: ANCINE
Cargo: Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

No que se refere ao instituto da posse, julgue o item abaixo.

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretenda ou por seu representante, mas não por terceiro sem mandato.

Certo

Errado

#65718
Concurso: ANCINE
Cargo: Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações e contratos.

Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que o tenha cedido ao cessionário, ainda que pela existência não se responsabilize.

Certo

Errado

#65717
Concurso: ANCINE
Cargo: Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações e contratos.

Caso dois ou mais credores especialmente privilegiados concorram aos mesmos bens, e por igual título, e se o produto não bastar para o pagamento integral de todos, terá preferência ao crédito aquele que primeiro celebrou o contrato com o devedor.

Certo

Errado

#65716
Concurso: ANCINE
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Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinada instituição tenha inscrito indevidamente o nome de consumidor em cadastro de inadimplentes e que tal circunstância tenha ensejado o ajuizamento de ação no âmbito da qual se tenha postulado a condenação da instituição em danos morais. Nessa situação, à luz da jurisprudência sobre o tema e da legislação aplicável, a inscrição indevida pode configurar ato ilícito, passível de indenização a título de dano moral.

Certo

Errado

#65715
Concurso: ANCINE
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Banca: CESPE
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difícil

(1,0)

Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

A pessoa que pretenda ajuizar ação para a cobrança de valor constante de cheque prescrito deverá observar o prazo de prescrição de cinco anos, estabelecido para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Certo

Errado

#65714
Concurso: ANCINE
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Banca: CESPE
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difícil

(1,0)

Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.

Para efeitos legais, são considerados bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e bem imóvel, o direito à sucessão aberta.

Certo

Errado

#65713
Concurso: ANCINE
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Banca: CESPE
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difícil

(1,0)

Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.

Embora a existência de um objeto possível constitua um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto, se for relativa, não invalida o negócio jurídico.

Certo

Errado

#65712
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difícil

(1,0)

A respeito das pessoas naturais e jurídicas e do domicílio, julgue o item seguinte.

Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pratique ato ilícito que cause prejuízo a terceiros, os pais não terão responsabilidade pelo ato por ele praticado, visto que a emancipação voluntária, assim como a legal, exclui, por si só, a responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos.

Certo

Errado

#65711
Concurso: ANCINE
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difícil

(1,0)

Julgue o item seguinte, em relação aos problemas econométricos do modelo clássico de regressão linear por mínimos quadrados ordinários.

A hipótese clássica de Gauss-Markov de homocedasticidade é irrelevante para demonstrar que os estimadores são não viesados e consistentes.

Certo

Errado

#65710
Concurso: ANCINE
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difícil

(1,0)

Em relação ao modelo de regressão linear, julgue o item a seguir.

Nas estimativas por mínimos quadrados ordinários, se a variável dependente for multiplica por uma constante k > 0, o intercepto e a inclinação da regressão também serão multiplicados por k.

Certo

Errado

#65709
Concurso: ANCINE
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difícil

(1,0)

Em relação ao modelo de regressão linear, julgue o item a seguir.

Havendo autocorrelação dos resíduos, os estimadores de mínimos quadrados ordinários serão não viesados e ineficientes.

Certo

Errado

#65708
Concurso: ANCINE
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Banca: CESPE
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difícil

(1,0)

A respeito de inflação e crescimento, julgue o item a seguir.

Ao tratar das dificuldades do crescimento retardatário dos países latino-americanos, João Paulo de Almeida Magalhães defende que a política econômica de alcançar o crescimento mais acelerado possível, sem comprometer as metas de inflação, deveria ser substituída por uma política que permita controlar a inflação nos níveis mais baixos possíveis, sem que as medidas adotadas comprometam as metas de desenvolvimento.

Certo

Errado

#65707
Concurso: ANCINE
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Banca: CESPE
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difícil

(1,0)

Com relação ao financiamento, ao endividamento e aos resultados fiscais do governo, julgue o item seguinte.

A estabilização da relação dívida/produto, a diminuição do prazo médio, o aumento do custo médio e das taxas de juros e a concentração crescente de títulos a taxas flutuantes são indicativos de sustentabilidade do endividamento de determinado ente.

Certo

Errado

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