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O Conselho Monetário Nacional é a entidade superior do Sistema Financeiro Nacional, tendo por competência
adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e ao seu processo de desenvolvimento.
estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas.
zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras.
regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos do país.
Com relação a aspectos diversos do Sistema Financeiro Nacional e do seu funcionamento, julgue os itens subseqüentes.
Conta-analfabeto é um tipo especial de conta de depósito à vista que só pode ser aberta se o titular apresentar procurador, nomeado por procuração passada em cartório, com poderes específicos para abrir e movimentar a conta em nome do depositante analfabeto.
Despesas tais como seguro, manutenção, registro de contrato, ISS e demais encargos que incidam sobre bens arrendados via contrato de leasing serão de responsabilidade do arrendatário ou do arrendador, a depender do que for pactuado no referido contrato.
Na caderneta de poupança, para efeito de contagem de juros e correção monetária, o depósito efetuado por meio de cheque, desde que este não seja devolvido, deve ser considerado a partir da data de liberação do cheque.
A exemplo da pessoa jurídica, o cidadão, na condição de pessoa física, pode contratar leasing.
Uma pessoa física foi abrir uma conta-corrente em uma
instituição bancária. No ato de abertura da conta, demandou que
certas informações fossem prestadas pelo banco e que essas
informações estivessem previstas em cláusulas explicativas na
ficha-proposta, que é o contrato de abertura da conta, celebrado
entre o banco e a pessoa física. Em face dessa situação, é dever
do banco informar ao cliente
o saldo médio mínimo exigido para a manutenção da conta.
as condições para fornecimento de talonário de cheques.
a necessidade de o cliente comunicar, por escrito, qualquer mudança de endereço ou número de telefone.
as condições para a inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser destruídos.
O cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados mediante a comprovação de sua condição de usuário. Essa comprovação é geralmente realizada no ato da aquisição, mediante apresentação do cartão ao estabelecimento comercial. O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamado genericamente de administradora de cartão de crédito, que pode ser um banco. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A relação entre o consumidor e o fornecedor será alterada, se o pagamento for feito sob a forma de cartão de crédito.
A empresa emitente do cartão, de acordo com o contrato firmado com o consumidor, fica ilimitada e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas por ele com o uso do cartão.
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