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A participação das cooperativas de crédito nos agregados financeiros do segmento bancário é crescente. Essas instituições observam, além da legislação e normas do SFN, a Lei n.º 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. No que se refere às cooperativas de crédito, julgue os itens que se seguem.
As cooperativas de crédito estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras, e de doações.
As cooperativas de crédito podem conceder crédito a qualquer brasileiro maior de 21 anos de idade, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos.
A Caixa Econômica Federal (CAIXA), criada em 1861, está regulada pelo Decreto-Lei n.º 759/1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição integra o SFN e auxilia na execução da política de crédito do governo federal. Com relação à CAIXA, julgue os itens seguintes.
Além de centralizar o recolhimento e a posterior aplicação de todos os recursos oriundos do FGTS, a CAIXA integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio. Com relação aos bancos de câmbio, julgue os itens que se seguem.
Os bancos de câmbio são instituições financeiras, mas não estão autorizados a receber depósitos em contas sem remuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização das operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio.
Na denominação dos bancos de câmbio, deve constar a expressão "Casa de Câmbio".
Financiamentos à exportação e à importação e adiantamentos sobre contratos de câmbio são exemplos de operações de câmbio e(ou) operações de crédito vinculadas às operações de câmbio.
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM), bem como as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SDTVM), são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Em relação às SCTVM e às SDTVM, julgue os próximos itens.
O BACEN poderá cancelar a autorização para funcionamento da SDTVM e de suas dependências que, no prazo de trinta dias contados da sua concessão, não iniciarem suas atividades.
As SDTVM operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros, entre outras atividades.
As SCTVM podem intermediar operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de conta margem; realizar operações compromissadas.
Praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, e operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, estão entre os objetivos das SCTVM.
A normatização, a concessão de autorização, o registro e a supervisão dos fundos de investimento, tanto das SCTVM quanto das SDTVM, são de competência do BACEN.
As sociedades corretoras de câmbio podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Na denominação social das sociedades corretoras de câmbio, deve constar, obrigatoriamente, a expressão "Corretora de Câmbio". No que tange às corretoras de câmbio, julgue os itens a seguir.
As sociedades corretoras de câmbio têm por objeto social, entre outras atribuições, a intermediação em operações de câmbio e a prática de operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes.
Arrendamento mercantil ou leasing é uma operação em que o proprietário de um bem cede a terceiro o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Acerca do arrendamento mercantil, julgue os itens que se seguem.
Às sociedades de arrendamento mercantil é vedada a contratação de operações de arrendamento mercantil com o próprio fabricante do bem arrendado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952 como autarquia federal, foi enquadrado como empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei n.º 5.662/1971. Com relação ao BNDES, julgue os próximos itens.
O BNDES é o órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país.
A parceria com instituições financeiras que têm agências estabelecidas em todo o país permite a disseminação do crédito, possibilitando maior acesso aos recursos do BNDES.
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