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O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por órgãos de regulação e por instituições financeiras e auxiliares, públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens seguintes.
Os pagamentos sem utilização de papel-moeda (non-cash) são efetuados principalmente por meio de cheques, transferências de crédito, cartões de crédito e de débito e, também, por débitos diretos. Todas essas movimentações, quando cursadas no SFN, podem ser realizadas em moeda nacional, em dólares norte-americanos ou em euros.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n.º 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. Com relação ao CMN, julgue os itens que se seguem.
O CMN é o órgão formulador da política da moeda e do crédito, devendo atuar, inclusive, no sentido de promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos.
O Banco Central do Brasil (BACEN) é o principal executor das orientações do CMN.
Entre as competências do CMN encontra-se a de definir a forma como o Banco do Brasil administrará as reservas vinculadas.
O BACEN, criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os seguintes itens.
Entre as atribuições do BACEN estão a de estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras, a de vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e a de controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e privados emitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários.
O CMN é o principal órgão executor da política traçada pelo BACEN, cumprindo-lhe, também, autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante.
O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN tem como objetivos estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. A criação desse comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório da instituição. No que se refere ao COPOM, julgue os próximos itens.
É objetivo do COPOM implementar as políticas econômica e tributária do governo federal.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. Com relação à CVM, julgue os itens subseqüentes.
Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas são funções da CVM.
Desde a adoção da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária, as decisões do COPOM passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e o prazo para retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.
Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários e estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários são funções da CVM.
Bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. Quanto aos bancos comerciais, julgue os itens seguintes.
Bancos comerciais devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a palavra "Banco".
A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica dos bancos comerciais.
Bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias de diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e(ou) de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Com relação aos bancos múltiplos, julgue os itens a seguir.
Os bancos múltiplos com carteira comercial devem ser organizados sob a forma de sociedade anônima e podem captar depósitos à vista.
Na denominação social dos bancos múltiplos deve constar a expressão "Banco Múltiplo".
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