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A CAIXA, criada em 1861, está regulada pelo Decreto-lei n.o 759/1969 como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição integra o SFN e auxilia na execução da política de crédito do governo federal. Acerca da CAIXA, julgue os itens subsequentes
Além de centralizar o recolhimento e a posterior aplicação de todos os recursos oriundos do FGTS, a CAIXA integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e o Sistema Financeiro da Habitação.
A CAIXA não pode emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos.
Com relação às Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs), que são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens a seguir.
As SCTVMs são supervisionadas pela CVM.
As SCTVMs podem emitir certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de conta margem; e realizar operações compromissadas.
São objetivos das SCTVMs: praticar operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por conta própria e de terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros.
A normatização, a concessão de autorização, o registro e a supervisão dos fundos de investimento são de competência do BACEN.
Arrendamento mercantil ou leasing é uma operação em que o proprietário de um bem cede a terceiro o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. No que concerne ao leasing, julgue os itens seguintes.
A constituição e o funcionamento das pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil, denominadas sociedades de arrendamento mercantil, dependem de autorização da CVM.
As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade por cotas limitadas, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a palavra leasing.
As sociedades corretoras de câmbio podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Na denominação social das sociedades corretoras de câmbio, deve, obrigatoriamente, constar a expressão Corretora de câmbio. Acerca das corretoras de câmbio, julgue os itens a seguir.
As sociedades corretoras de câmbio têm por objeto social exclusivamente a intermediação em operações de câmbio, não contemplando, portanto, a prática de operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes.
As sociedades corretoras de câmbio são supervisionadas pela CVM.
Julgue os próximos itens, a respeito do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que, entre outros objetivos, visa prestar garantia aos titulares de créditos com as instituições associadas nas hipóteses de decretação da intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição.
Atualmente, o valor máximo de garantia proporcionada pelo FGC é de R$ 120.000,00 contra a mesma instituição associada ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.
Os objetos de garantia do FGC incluem: os depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; os depósitos em contascorrentes de depósito para investimento; os depósitos de poupança; os depósitos a prazo, com ou sem a emissão de certificado; e as letras de câmbio.
A contribuição ordinária das instituições associadas ao FGC é anual e incide sobre o montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
Com relação à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, julgue o seguinte item.
A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com relativa autonomia administrativa e financeira.
Com referência ao Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, julgue o item abaixo.
As entidades fechadas de previdência complementar correspondem aos fundos de pensão e são organizadas sob a forma de empresas privadas, sendo somente acessíveis aos empregados de uma empresa ou a um grupo de empresas ou aos servidores da União, estados ou municípios.
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