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Cargo: Engenheiro Civil x
#23654
Concurso
INSS
Cargo
Engenheiro Civil
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

 

Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua reputação e boa fama perante a sociedade.

#23653
Concurso
INSS
Cargo
Engenheiro Civil
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

 

Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional.

#23652
Concurso
INSS
Cargo
Engenheiro Civil
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

 

Admite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

#23651
Concurso
INSS
Cargo
Engenheiro Civil
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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médio

(1,0)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

 

Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.