Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#263481
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Assistente Técnico Social - Agente de Segurança Educacional
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre a relação entre política social e questão social, assinale a alternativa correta:

a) Apenas as políticas voltadas para o emprego e a geração de renda conseguirão acabar com a desigualdade social no Brasil.
b) As políticas sociais surgem no contexto brasileiro como uma benesse do Estado e não fazem parte das reivindicações dos movimentos sociais.
c) O Brasil somente começa a implementar política social no primeiro mandado de Lula da Silva (2002-2006), uma vez que os outros governos, por se basearem no neoliberalismo, jamais implementaram qualquer iniciativa na área social.
d) As políticas sociais são um dos mecanismos de enfrentamento da questão social contemporânea, necessitando serem implementadas e executadas como prevê a Constituição Federal e as legislações específicas das políticas.
e) A lógica securitária não fez parte da seguridade social brasileira.

#263479
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(1,0)

A Política Urbana prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 é regulamentada pelo Estatuto da Cidade, com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Sobre a função social da cidade e da propriedade urbana, pode-se afirmar:

a) No território nacional, é instituído o direito de propriedade sem qualquer obrigação com relação à função social da propriedade.
b) Lei municipal específica poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios apenas do solo urbano não edificado ou não utilizado.
c) O imóvel subutilizado é aquele cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
d) Através de Lei federal é identificada a parcela da área urbana onde os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados poderão ser objeto de parcelamento e edificação compulsórios.
e) As áreas que não atenderem à função social da cidade e da propriedade urbana e forem apenadas com a desapropriação não poderão servir para implantação de moradias populares e equipamentos de lazer.

#263478
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(1,0)

A avaliação de políticas públicas representa a responsabilidade ética dos agentes públicos sobre o que foi investido no interesse coletivo, cuja realização fortalece o exercício democrático e ratifica a cidadania. Do exposto, sobre avaliação e monitoramento de indicadores sociais de impacto da política de habitação de interesse social, é correto afirmar:

a) O monitoramento, que está contido no processo de avaliação, refere-se ao acompanhamento da execução, e é o procedimento suficiente para angariar o alcance dos indicadores sociais previstos no planejamento.
b) Sabendo que os indicadores são parâmetros objetivos e dimensíveis, não é possível medir ou avaliar as mudanças em projetos sociais por envolverem aspectos subjetivos e relativos.
c) A avaliação da pós-ocupação das novas unidades habitacionais deve apreender o nível de satisfação da população beneficiária, constatando a opinião sobre a moradia, a execução do trabalho técnico social, serviços públicos e sociais, dentre outros.
d) Não cabe à avaliação de projetos de habitação de interesse social a identificação das condições institucionais para o trabalho, os recursos disponíveis e a composição da equipe, pois tais aspectos não se referem diretamente ao campo de intervenção dos projetos.
e) Os instrumentos, os modos de coleta de dados e a escolha dos interlocutores orientarão a elaboração dos indicadores sociais.

#263477
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(1,0)

De acordo com a Lei Nº 11.481/2007, que trata da Regularização Fundiária em Áreas da União, é verdadeira a afirmação:

a) Os imóveis da União não poderão ser concedidos para uso especial com fins de moradia.
b) A União poderá lavrar auto de demarcação nos seus imóveis, nos casos de regularização fundiária de interesse social, sem necessidade de levantamento da situação da área a ser regularizada.
c) Entende-se como regularização fundiária de interesse social aquela destinada a atender a famílias com renda familiar mensal superior a 5 (cinco) salários mínimos.
d) Considera-se regularização fundiária de interesse social aquela destinada a atender a famílias com renda familiar mensal não superior a 5 (cinco) salários mínimos.
e) A Concessão de Uso Especial para fins de moradia surge para atender aos anseios democráticos correspondentes à política urbana, a fim de garantir a função social da propriedade privada.

#263475
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(1,0)

Milton Santos (2008) identifica que a urbanização no Brasil foi um processo paulatino, que teve início no século XVIII. Contudo, foi necessário mais um século para que a urbanização alcançasse sua maturidade, no século XIX, sendo, ainda, contabilizado mais um século para que assumisse as características atuais. Sobre o processo de urbanização do país, é correto afirmar:

a) O século XX apresentou um ritmo intenso de crescimento do número de cidades e de seus tamanhos, no entanto a proporção de pessoas em espaços urbanos se manteve inalterada.
b) O desenvolvimento das comunicações teve um importante papel na expansão das transformações da sociedade urbana, pois fortaleceu a redefinição das morfologias espaciais, possibilitou a integração espacial sem contiguidade ou proximidade territorial, e assim, elevou o potencial de conectividade na cidade.
c) A partir dos anos 1940-1950, é a lógica de industrialização que sobressai no território nacional. Mas, além da criação de atividades industriais, gerou-se uma transformação na base econômica que possibilitou a emergência de um processo social complexo. No entanto, tais mudanças não permitiram uma maior integração do território brasileiro, posto que o movimento de capitais se dava ainda unicamente em nível local.
d) Após a Segunda Guerra Mundial, a base econômica das capitais brasileiras ainda era fundada na agricultura.
e) A elevação da natalidade e redução da mortalidade decorrente dos significativos avanços sanitários e melhoria parcial na condição de vida da população tiveram forte incidência no crescimento demográfico a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, contudo tal dado não se relaciona com o intenso movimento de urbanização identificado nesse período.

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