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De acordo com mudanças promovidas com as Reformas da Previdência Social Brasileira, via Emenda Constitucional, após 2003, passou a ser exigida para a aposentadoria:
A redefinição do papel do Estado no âmbito do discurso político ideológico neoliberal assenta-se na primazia do mercado e no questionamento quanto ao papel social do Estado. Desse modo,
A revogação do Decreto nº 2.208, de 1997, pelo Decreto 5.154 lançou as bases para a integração do ensino médio com a educação profissional. A política educacional do governo Luis Inácio Lula da Silva privilegiou:
É incorreto afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública inclui:
O direito de os pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais:
No processo de investigação científica, o projeto de pesquisa faz parte do planejamento do pesquisador e inclui:
O conhecimento científico é sempre uma busca de articulação entre uma teoria e a realidade empírica, sendo o método o fio condutor para se formular esta articulação. Desse ponto de vista, pode-se afirmar:
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Visa também:
De acordo com a redação do Artigo 8º da Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa:
I- Recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado por motivos da deficiência que porta.II- Obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência. III- Negar, com justa causa, o acesso de pessoa com deficiência a cargo de coordenação de instituição pública. IV- Suspender aluno por motivo da deficiência que porta, mesmo por justa causa.
As opções corretas são:
Consta na Política Nacional de Assistência Social que esta, enquanto política pública, que compõe o tripé da Seguridade Social, e considerando as características da população atendida por ela, deve fundamentalmente garantir articulação intersetorial com:
Incluída no campo da Seguridade Social, a Assistência Social é política de proteção social não contributiva. Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios democráticos, exceto:
O Estatuto do Idoso foi instituído através da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No Capítulo IV, da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, visando preservar a memória e a identidade culturais, estabelece-se que os cursos especiais para idosos incluirão conteúdos relativo às técnicas de:
No Capítulo II do Código de Ética Profissional do Assistente Social, Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, não consta(m) como direito(s) dos assistentes sociais:
Muitas são as mudanças que a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz para a tipificação dos crimes de violência contra a mulher e nos procedimentos judiciais. No Capítulo II, Das Medidas Protetivas de Urgência, determina-se que recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, dentre outras medidas, determinar o encaminhamento da ofendida, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, quando for o caso:
A perspectiva interdisciplinar não fere a especificidade das profissões tampouco seus campos de especialidade. Entretanto, para haver interdisciplinaridade, são necessárias algumas atitudes, exceto:
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