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Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.Tributo é todo pagamento pecuniário compulsório, instituído por lei, que não configure um ato ilícito. Entre os tributos, o imposto tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.Pessoas jurídicas com isenção por não incidência ou por alíquota zero, que não discriminarem sua situação no documento fiscal e não fizerem o correto enquadramento legal, estarão sujeitas à retenção do imposto de renda e das contribuições.
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.A pessoa jurídica que vender um imóvel e exercer a atividade de compra e venda de imóveis deve estar atenta para o fato de que a retenção ocorre sobre o valor total a ser pago deduzido dos valores referentes às despesas de registro em cartório.
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.Os templos de qualquer culto e os partidos políticos não terão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda.
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.As penalidades previstas na legislação do imposto de renda são aplicadas à CSLL e à COFINS, nas hipóteses de não retenção, falta de recolhimento e recolhimento após o vencimento do prazo sem o acréscimo de multa moratória.
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