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O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe:
A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento acadêmico, cujas proposições tinham como objetivo:
Os povos indígenas estão presentes em quase todos os estados brasileiros, ocupando cerca de 12% do território nacional. Sobre o financiamento e custeio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena:
O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é condicionado ao cumprimento de requisitos previstos em Lei. O não cumprimento desses requisitos implica na
No campo de atuação do SUS, a execução de ações é de
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