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Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei n^o 4.320/64 para responder às questões de n^os 51 a 53.

Após o levantamento do Balanço Patrimonial, determinado órgão federal apresentou os seguintes valores contábeis, em reais:

. Ativo Real Líquido 700,00
. Ativo Real 20.500,00
. Ativo Permanente 4.300,00
. Passivo Compensado 6.200,00

Sabe-se que esse mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de R$ 300,00.

O Passivo permanente demonstrado apresenta, em reais, o valor de

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O Conselho Federal de Contabilidade por meio de Norma específica estabelece "critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão." De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC - T 16, as Demonstrações Contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa, os itens a seguir, EXCETO

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O Conselho Federal de Contabilidade define que "o controle interno é o conjunto de recursos, métodos e processos adotados pela entidade governamental". 
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC - T 16, o controle interno é classificado nas seguintes categorias:

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O Conselho Federal de Contabilidade estabelece que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, a aplicação do denominado princípio do(a)

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Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.

I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição. 
II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação. 
III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. 
IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento. 

São corretas APENAS as afirmações

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Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por fornecedores visando à participação num procedimento licitatório, respectivamente, como

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São características da informação contábil no Setor Público, EXCETO

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As Variações Patrimoniais decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido são denominadas

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O Conselho Federal de Contabilidade define que "o sistema contábil público representa a macroestrutura de informações sobre registro, avaliação, evidenciação e transparência dos atos e dos fatos da gestão pública com o objetivo de orientar, suprir o processo de decisão e a correta prestação de contas."

Neste contexto, o ciclo da administração pública é composto pelas seguintes etapas:

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Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, "O Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos."
Partindo dessa premissa, sob o enfoque contábil, o patrimônio encontra-se estruturado em

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Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendese, como despesa total com pessoal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. 
NÃO se inclui nos limites da lei, os gastos de despesas com pessoal envolvendo

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De conformidade com a Lei n^o 4.320/64, o documento contábil que "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte", denomina-se

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A peça contábil, que demonstra os saldos anteriores e atuais e os movimentos devedores e credores de cada conta existente na tabela do plano de contas, denomina-se

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No âmbito da Administração Pública Federal, o registro contábil da descentralização externa de crédito, na unidade gestora descentralizadora do crédito, é identificado como

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No Plano de Contas adotado na Administração Pública Federal, a conta Previsão Inicial da Receita, identificada pelo dígito 2.9.1, pertence ao grupo