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A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES, possui uma série de atribuições, tais como:

I - propor e avaliar as dinâmicas, os procedimentos e os mecanismos da avaliação institucional de cursos e de desempenho dos estudantes;

II - estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes;

III - executar propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação;

IV - sujeitar-se aos sistemas estaduais de ensino, visando a reconhecer suas ações e critérios de avaliação e supervisão da educação superior;

V - submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes-ENADE.

São corretas APENAS as atribuições

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BRASÍLIA - Nove instituições de ensino superior que em 2007 obtiveram nota 2 no Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) estão na “malha fina” do Ministério da Educação (MEC). As comissões de avaliação que visitam as universidades após o baixo desempenho do IGC confirmaram as más condições de oferta do ensino. No índice divulgado esta segunda-feira, essas instituições também obtiveram o conceito 2, considerado insatisfatório. Uma delas já foi descredenciada.

Portal Último Segundo. http://ultimosegundo.ig.com.br.... Acessado em 22/11/2009.

Instituições que obtêm resultados insatisfatórios não são descredenciadas de imediato. Devem celebrar um protocolo de compromisso a ser firmado com o Ministério da Educação, que deve conter

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O projeto político-pedagógico das instituições de ensino é um documento que apresenta a identidade, os propósitos e as atividades, dentre outros aspectos, de cada estabelecimento. A esse respeito, analise as afirmações que se seguem.

I – Equipe diretiva, especialistas, professores, funcionários e alunos devem estar envolvidos na atividade conjunta de elaboração e realização do projeto, visando fundamentalmente a uma gestão eficiente da instituição de ensino, conforme o princípio da gestão democrática presente na Constituição de 1988.

II – De acordo com o que é expresso na Lei de Diretrizes e Bases vigente, o projeto deve resultar de práticas participativas, exigência ligada à própria natureza da ação pedagógica.

III – A organização escolar, o sistema de gestão e a tomada de decisões carregam uma dimensão educativa, o que significa dizer que a formulação do projeto político-pedagógico é, também, prática educativa e manifestação do caráter formador da instituição.

IV – A inclusão do termo político para designar o projeto indica que o documento deve ter um caráter partidário, por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico e com os interesses reais e coletivos da população majoritária.

São corretas APENAS as afirmações

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Os cursos de formação de professores não têm se preocupado em destacar as possibilidades de intervenção dos professores na elaboração dos currículos, que são deixados a cargo dos especialistas. (BACCAGLINI, 2000).

Muitas vezes, esses especialistas não têm contato com a realidade local, elaborando currículos desconexos em relação às expectativas dos professores e da comunidade. Dentro dessa perspectiva,

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As Instituições de Ensino Superior no Brasil, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, são credenciadas como