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Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais

O dever do Estado com a educação escolar pública efetiva-se mediante diversas garantias, entre as quais, destaca-se o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede especial de ensino

A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria

De acordo com a concepção estratégico-empresarial, as atividades meio se sobrepõem às atividades fim

De acordo com a concepção emancipadora, o sistema de educação deve ser estatal quanto ao seu funcionamento, público quanto a sua destinação e autônomo em relação a instrumentos técnicos e legais

A qualidade formal é característica importante da perspectiva estratégico-empresarial

A construção de um currículo homogêneo que facilite a transmissão do conhecimento e a compreensão do mundo norteia a elaboração do projeto político-pedagógico segundo a lógica emancipatória

O objetivo da avaliação, de acordo com a perspectiva emancipadora, é a construção do sucesso da inclusão escolar em contraposição à lógica de punição ou premiação

Segundo a abordagem tradicional de planejamento, que se apoia na teoria positivista, as ações de planejamento cabem aos especialistas que ocupam os mais elevados níveis hierárquicos

Na composição de grupos para a construção de planejamento participativo, deve-se priorizar a reunião de participantes com ideias afins, evitando-se, desse modo, a ocorrência de conflitos que possam atrapalhar a consecução das ações e metas previstas

O Plano Nacional de Educação é instrumento de planejamento educacional pertencente ao nível tático de planejamento

O estabelecimento da missão da instituição constitui ação de planejamento de nível estratégico, e a elaboração dos objetivos departamentais, de nível operacional

Como características essenciais do planejamento educacional brasileiro em diversos momentos históricos, destacam-se a descontinuidade das ações governamentais e a redução das ações de planejamento à elaboração e execução de orçamentos

Em razão de a metodologia de pesquisa participante já contemplar a restituição sistemática das atividades de pesquisa, a comunicação de seus resultados pelo pesquisador torna-se desnecessária

Por ter como princípios o conhecer e o agir, o método de alfabetização de Paulo Freire é considerado exemplo de pesquisa participante