Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Havendo interesse público devidamente justificado, a União poderá vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal, hipótese em que a licitação será dispensada.

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Considerando o que dispõe a Lei no 8.666/93, especialmente quanto à fase de habilitação, o registro ou inscrição do engenheiro no conselho regional de engenharia, diz respeito à sua regularidade fiscal.

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As empresas públicas, devido ao seu caráter eminentemente privado, não estão obrigadas à realização de procedimentos licitatórios.

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Em um Balanço Financeiro em que nos ingressos extraorçamentários consta a rubrica Restos a Pagar com valores diferentes de zero, é correto afirmar que a rubrica demonstra os restos a pagar não-processados inscritos no exercício.

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A determinação 'cada entidade de Governo deve possuir um orçamento', está contida no Princípio da singularidade.

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O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

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A receita da administração pública pode ser classificada quanto à natureza, ao poder de tributar, à coercitividade, quanto à afetação patrimonial e quanto à regularidade. Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias.

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Segundo o disposto na Lei de Orçamento Público (Lei no 4.320/64), consideram-se subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

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Se a dívida pública de um país era de 25% do PIB no ano t e passou a ser 32,0% do PIB no ano (t+5), o crescimento real anual médio dessa dívida, entre esses dois anos, considerando que o PIB teve um aumento real de 2,3% ao ano é de 7,5 % ao ano.

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Com base na Teoria das Finanças Públicas pode-se dizer que há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

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Um dos objetivos das análises de sensibilidade realizadas no processo de orçamentação é a quantificação dos riscos assumidos pela empresa.

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Os objetivos estratégicos da empresa influenciam mais o planejamento financeiro de longo prazo que o de curto prazo.

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Segundo Viana (2006), o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes, denomina-se estocagem;

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Um dos objetivos da administração de material para a organização é preço baixo;