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Dentre os tipos de licitação, o convite destina-se a escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante a instituição de um prêmio.
Ao declarar a licitação dispensável, o órgão responsável deverá demonstrar a inviabilidade de competição ante a existência de um único objeto ou pessoa que atenda às necessidades da Administração.
Na modalidade convite, apenas as empresas convidadas poderão apresentar propostas.
Corresponde à atividade exercida pelo Controle da Execução Orçamentária: Permitir ao Ministério Público exigir a limitação de empenho quando, verificado que, ao final de um semestre, a realização da receita poderá não cumprir as metas de resultado primário estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais.
De conformidade com o estabelecido pela Lei no 4.320/64, é correto afirmar que o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
O Sistema de Administração Financeira Federal de que trata o Decreto n. 3.590/2000 compreende as seguintes atividades: garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, administração de direitos e haveres, programação financeira da União, orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
O Plano Plurianual, a lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual são instrumentos relativos ao processo orçamentário.
A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual.
A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.
Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.
O principal objetivo do planejamento financeiro é obter boas previsões do lucro da empresa nos próximos anos.
Bons modelos de planejamento financeiro devem apresentar a maior quantidade possível de pormenores.
Demanda primária (demanda pela classe do produto) e demanda secundária (demanda por uma determinada marca) são manifestadas, respectivamente, durante os estágios do ciclo de vida do produto denominados introdução e crescimento.
Considera-se uma gestão de materiais bem sucedida aquela que consegue estabelecer um equilíbrio entre necessidade de financiamento e nível de oferta.
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