Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

A vigilância da saúde dos trabalhadores em relação ao trabalho não pode implicar para eles nenhuma perda de vencimentos, devendo ser gratuita e, na medida do possível, realizar-se durante as horas de trabalho

Entre as prestações, expressas em benefícios e serviços do RGPS, encontra-se a aposentadoria por tempo de serviço

Configura acidente de trabalho a ocorrência de lesão corporal que cause ao segurado no exercício de seu trabalho, a serviço da empresa, dano ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho

A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, condicionada a comprovação de incapacidade por exame médico-pericial realizado pela previdência social

O RGPS visa assegurar benefícios e serviços às pessoas beneficiárias desse regime, ou seja, aos funcionários vinculados à administração pública federal

Para concessão de pensão por morte, não se exige tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tivesse a qualidade de segurado

Para a concessão do auxílio-acidente, exige-se que o segurado tenha o tempo mínimo de doze meses de contribuição e não perceba, cumulativamente, outro benefício previdenciário

Consideram-se beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o enteado e o menor tutelado equiparados a filhos, mediante declaração do segurado, desde que comprovada a dependência econômica

De acordo com o RGPS, a condição de segurado do retido ou recluso é mantida pelo prazo de até doze meses após o livramento, independentemente de contribuição

A legislação previdenciária considera, entre os segurados obrigatórios, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior

A concepção de saúde do trabalhador amplia a de saúde ocupacional na medida em que incorpora a participação do trabalhador, como sujeito e protagonista, no campo de produção de conhecimentos e de intervenção social

A deterioração das condições de trabalho constitui objeto de intervenção profissional do assistente social

Entre os desafios profissionais no âmbito da saúde, incluindo- se a saúde do trabalhador, está o enfrentamento à ameaça, representada pela expansão da focalização e redução de financiamento público, ao projeto de reforma sanitária

A implementação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) ocorre por meio da estruturação da rede de centros de referência em saúde do trabalhador

A II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador exerceu importante papel na demarcação política da competência do Ministério do Trabalho e Emprego para esse ministério coordenar as ações de promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores