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Cargo: Analista - Engenharia Florestal x
#66949
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Analista - Engenharia Florestal
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(1,0)

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. 
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.

#66948
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(1,0)

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. 
O Distrito Federal elege três senadores, para mandato de oito anos.

#66947
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(1,0)

Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais. 
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.

#66946
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Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais. 
Apesar do inegável anseio social, não existe previsão expressa na CF/88 assegurando a todos, no âmbito judicial, a razoável duração do processo.

#66945
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Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais. 
Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.

#66944
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Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.

Considere que determinada entidade da administração indireta tenha demitido motivadamente, após o devido processo administrativo, no qual foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, empregado público contratado por meio de concurso e que fora considerado inabilitado para o desempenho das atribuições legais. Nessa situação, a atuação da administração pública foi legítima, já que o empregado público deve ser contratado após aprovação em concurso público e pode perder o vínculo por meio de demissão motivada, após o regular processo administrativo.

#66943
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No que se refere aos atos administrativos, julgue o item subsecutivo. 
Considere que a vigilância sanitária, ao fiscalizar determinado restaurante, tenha constatado a presença de produtos impróprios para o consumo humano, circunstância que a levou a determinar o fechamento do estabelecimento comercial. Nessa situação, o ato praticado pela vigilância sanitária, órgão da administração pública, é ilegítimo, pois a interdição de estabelecimento pela administração pública depende de autorização judicial.

#66942
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No que se refere aos atos administrativos, julgue o item subsecutivo. 
O ato administrativo é dotado de presunção de legitimidade, independentemente de previsão legal específica.

#66941
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(1,0)

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte, acerca das características das comunicações oficiais e do tipo de linguagem empregado nessas comunicações. 
Em comunicações expedidas pelo MPU ao presidente do STF, devem-se empregar, como fecho, a expressão Respeitosamente e, como vocativo, a expressão A Sua Excelência o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

#66940
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(1,0)

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte, acerca das características das comunicações oficiais e do tipo de linguagem empregado nessas comunicações. 
As comunicações expedidas por ministros de Estado devem conter o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.