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Cargo: Analista - Engenharia Florestal x
#66964
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Analista - Engenharia Florestal
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(1,0)

Julgue o item a seguir, relativo ao MPU. 
Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal e todo promotor eleitoral é membro do MP local que oficia junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.

#66963
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(1,0)

No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir. 
O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão.

#66962
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(1,0)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. 
O particular lesado patrimonialmente por conduta comissiva praticada por agente público poderá ajuizar ação de indenização contra a pessoa jurídica à qual o agente público causador do dano encontra-se vinculado, observado o prazo prescricional.

#66961
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(1,0)

Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos. 
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.

#66960
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(1,0)

A respeito da administração direta e indireta, julgue o próximo item. 
A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado.

#66959
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(1,0)

A respeito da administração direta e indireta, julgue o próximo item. 
A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa.

#66958
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(1,0)

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte, acerca das características das comunicações oficiais e do tipo de linguagem empregado nessas comunicações. 
Por sua celeridade, o memorando e o correio eletrônico são formas de comunicação oficial bastante utilizadas pelo Poder Judiciário para a comunicação entre os órgãos que o compõem.

#66957
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(1,0)

Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.

Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.

#66956
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(1,0)

No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir. 
Os procuradores-gerais nos estados são nomeados pelos respectivos governadores.

#66955
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(1,0)

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. 
Conforme a CF, a legitimidade para propor ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social é exclusiva do MP.

#66954
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(1,0)

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. 
Assegura-se aos procuradores da República nos estados a garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.

#66953
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No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. 
Caso um membro de MP estadual e um membro do MPU tenham sido julgados, em processos disciplinares independentes, nas respectivas esferas competentes, no mês de novembro de 2012, o CNMP poderá rever ambos os processos, independentemente de provocação, até o final de outubro do ano seguinte.

#66952
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(1,0)

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.

#66951
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(1,0)

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos.

#66950
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(1,0)

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.