Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#252712
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Agente de Fiscalização (Superior)
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

A reversão no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo caracteriza-se pelo

a) retorno do servidor público municipal aposentado por decisão judicial transitado em julgado.
b) retorno do servidor público municipal aposentado por conveniência e oportunidade da Administração.
c) retorno do servidor público ao serviço público, a seu pedido, por não mais querer estar afastado.
d) reingresso do servidor público municipal aposentado, a seu pedido ou “ex officio”.
e) retorno do servidor público municipal em disponibilidade.

#252711
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Cargo: Agente de Fiscalização (Superior)
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(1,0)

De acordo com a Lei 8.989/79, para adquirir estabilidade em cargo público, precisa o servidor municipal

a) ter sido aprovado em concurso público, possuir três anos de exercício no cargo, ser submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho.
b) ter sido aprovado em concurso público, possuir três anos de efetivo exercício no cargo, estar ocupando cargo de provimento efetivo, ser submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho por comissão especial.
c) ter sido aprovado em concurso público, possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, ser submetido a procedimento de avaliação de desempenho.
d) ter sido aprovado em concurso público, possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, ocupar cargo público, ser submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho.
e) ocupar cargo público, possuir três anos de efetivo exercício no cargo público, ser submetido a procedimento de avaliação periódica.

#252710
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(1,0)

Assinale apenas a opção que contém os princípios constitucionais dirigidos ao sistema de fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

a) Legalidade, impessoabilidade, moralidade.
b) Probidade, eficiência, legalidade.
c) Legalidade, economicidade, legitimidade.
d) Publicidade, legalidade, economicidade.
e) Economicidade, legalidade, legitimidade, moralidade.

#252709
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(1,0)

Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, alterado pela Emenda nº 24, de 26/12/01, as contas do Município ficarão disponíveis, inclusive por meios eletrônicos, na Câmara Municipal e no órgão responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei, durante

a) 60 (sessenta) dias.
b) 90 (noventa) dias.
c) 30 (trinta) dias.
d) todo o exercício.
e) o prazo fixado pelo Executivo.

#252708
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(1,0)

Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, compete:

a) Eleger o Presidente e o Vice-Presidente; propor ao Legislativo, ouvido o Executivo sobre as repercussões financeiras, a criação ou extinção de cargos dos seus quadros, bem como a alteração das respectivas remunerações; apreciar, quanto à legalidade e à exatidão das verbas responsáveis pelos proventos e pensões, quando submetidas ao Tribunal para fins de registro ou concessão inicial de aposentadoria ou pensão.
b) Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor; propor ao Legislativo, ouvido o Executivo sobre a repercussão financeira, a criação ou extinção de cargos dos seus quadros, bem como a alteração das respectivas remunerações; julgar as prestações de contas relativas às despesas feitas sob o regime de aditamento; expedir instruções normativas.
c) Propor ao Legislativo, ouvido o Executivo, sobre a repercussão financeira, a criação ou extinção de cargos dos seus quadros, bem como a alteração das respectivas remunerações; julgar as prestações de contas relativas às despesas feitas sob o regime de aditamento; expedir instruções normativas; decidir sobre embargos de declaração.
d) Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor; propor ao Legislativo, ouvido o Executivo, sobre as repercussões financeiras, a criação ou extinção de cargos dos seus quadros, bem como a fixação e a alteração das respectivas remunerações; expedir instruções normativas.
e) Propor ao Legislativo, ouvido o Executivo, sobre as repercussões financeiras, a criação ou extinção de cargos dos seus quadros, bem como a alteração das respectivas remunerações; julgar as prestações de contas relativas às despesas feitas sob o regime de adiantamento; decidir embargos de declaração.

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