O TCE/AC decide acerca das consultas quanto a dúvidas suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares. Essas consultas, no âmbito do estado, poderão ser formuladas por
De modo geral, nos termos da Lei Orgânica do TCE/AC, os administradores e responsáveis, no âmbito da administração, estão sujeitos à tomada/prestação de contas. Não estão obrigados à tomada/prestação de contas os
O TCE/AC pode aplicar aos administradores ou responsáveis submetidos à sua jurisdição as sanções prescritas em lei. Nesse sentido, assinale a opção correta.
Considerando a Lei Orgânica do TCE/AC e seu Regimento Interno (RI-TCE/AC), assinale a opção correta.
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item.
No exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar, abstratamente e com efeitos erga omnes, a constitucionalidade de leis.
A competência do TCU não comporta validação ou apreciação prévia de contratos administrativos celebrados pelo poder público.
No exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar incidentalmente a constitucionalidade de atos do poder público.
Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à saúde, julgue o item a seguir.
No anexo de metas fiscais, que deve integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, serão estabelecidas metas apenas para o exercício seguinte.
O servidor responsável pelo controle interno mantido pelo Poder Legislativo será responsável subsidiariamente caso não dê ciência ao Tribunal de Contas da União de irregularidade de que tenha tomado conhecimento.
As tecnologias de contar e escrever histórias não seguiram um caminho linear. A própria escrita foi inventada pelo menos duas vezes, primeiro na Mesopotâmia e depois nas Américas. Os sacerdotes indianos se recusavam a escrever as histórias sagradas por medo de perder o controle sobre elas. Professores carismáticos (como Sócrates) se recusaram a escrever. Algumas invenções posteriores foram adotadas somente de forma seletiva, como quando os eruditos árabes usaram o papel chinês, mas não demonstraram nenhum interesse por outra invenção chinesa, a impressão. As invenções relacionadas à escrita tinham muitas vezes efeitos colaterais inesperados. Preservar textos antigos significava manter vivas artificialmente as línguas. Desde então, passou-se a estudar línguas mortas e alguns textos acabaram sendo declarados sagrados. Martin Puchner. O mundo da escrita: como a literatura transformou a civilização. Pedro Maia Soares (Trad.). São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 18 (com adaptações).Julgue o item seguinte, relativos à tipologia, aos sentidos e aspectos linguísticos do texto precedente. O texto é predominantemente informativo.
Muito tem sido escrito e debatido sobre a afirmativa de que a “Internet é terra de ninguém”. Tal afirmativa não é de hoje, mas ainda alimenta uma sensação de impunidade ou de falsa responsabilidade do que é postado ou compartilhado na Internet e pelas redes sociais. A expressão fakes news, em particular, representa um estrangeirismo que mascara diversos crimes cometidos contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. Sob um olhar semântico, dizer “compartilhei fake news de alguém” não carrega qualquer sentimento de culpa, ou se carrega, ela é mínima. Agora, dizer “cometi um crime contra honra” já traz outras implicações, não só de ordem jurídica, mas também de grande responsabilidade pessoal. Marcelo Hugo da Rocha e Fernando Elias José. Cancelado: a cultura do cancelamento e o prejulgamento nas redes sociais. Belo Horizonte, MG: Letramento, 2021, p. 36 (com adaptações). No que se refere às ideias, aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, assim como a sua tipologia, julgue o item a seguir.No texto, predomina o tipo textual dissertativo-argumentativo.
Espinosa atravessou lentamente a rua, olhar no chão, mãos nos bolsos, em direção à praça. O sol ainda brilhava forte na tarde de primavera. Procurou um banco vazio, de frente para o porto, tendo às costas o velho prédio do jornal A Noite. À sombra de um grande fícus, deixou as ideias surgirem anarquicamente. Poucas pessoas considerariam a praça Mauá um lugar adequado à reflexão, exceto ele e os mendigos. No começo era visto com desconfiança, mas aos poucos eles foram se acostumando a sua presença. Nunca frequentou a praça à noite, respeitava a metamorfose produzida pelos frequentadores do Scandinavia Night Club ou da Boite Florida. Enquanto prestava minuciosa atenção ao movimento dos guindastes no porto, deixou o pensamento emaranhar-se livremente em sua própria trama. Formara, havia tempos, a ideia de que momentos de solidão eram propícios à reflexão. Sentado naquele banco, acabara por concluir que isso não se aplicava a si próprio. A forma mais comum como transcorria sua vida mental era a de um fluxo semienlouquecido de imagens acompanhado de diálogos inteiramente fantásticos. Não se julgava capaz de uma reflexão puramente racional, o que, para um policial, era no mínimo embaraçoso. Luiz Alfredo Garcia-Roza. O silêncio da chuva. Companhia das Letras, 2005 (com adaptações). No que concerne aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item que se segue.O texto poderia ser classificado corretamente como descritivo ou narrativo, não sendo possível afirmar qual desses tipos textuais nele predomina.
No mundo de hoje, as telecomunicações representam muito mais do que um serviço básico; são um meio de promover o desenvolvimento, melhorar a sociedade e salvar vidas. Isso será ainda mais verdade no mundo de amanhã. A importância das telecomunicações ficou evidente nos dias que se seguiram ao terremoto que devastou o Haiti, em janeiro de 2010. As tecnologias da comunicação foram utilizadas para coordenar a ajuda, otimizar os recursos e fornecer informações sobre as vítimas, das quais se precisava desesperadamente. A União Internacional das Telecomunicações (UIT) e os seus parceiros comerciais forneceram inúmeros terminais satélites e colaboraram no fornecimento de sistemas de comunicação sem fio, facilitando as operações de socorro e limpeza. Saúdo essas iniciativas e, de um modo geral, o trabalho da UIT e de outras entidades que promoveram o acesso à banda larga em zonas rurais e remotas de todo o mundo. Um maior acesso pode significar mais progressos no domínio da realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A Internet impulsiona a atividade econômica, o comércio e até a educação. A telemedicina está melhorando os cuidados com a saúde, os satélites de observação terrestre são usados para combater as alterações climáticas e as tecnologias ecológicas contribuem para a existência de cidades mais limpas. Ao passo que essas inovações se tornam mais importantes, a necessidade de atenuar o fosso tecnológico é mais urgente. Ban Ki-moon (secretário-geral das Nações Unidas). Pronunciamento acerca do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação. 17 de maio de 2010. Internet: <unicrio.org.br> (com adaptações).
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.
Quanto à tipologia, o texto é essencialmente expositivo.
No mundo de hoje, as telecomunicações representam muito mais do que um serviço básico; são um meio de promover o desenvolvimento, melhorar a sociedade e salvar vidas. Isso será ainda mais verdade no mundo de amanhã. A importância das telecomunicações ficou evidente nos dias que se seguiram ao terremoto que devastou o Haiti, em janeiro de 2010. As tecnologias da comunicação foram utilizadas para coordenar a ajuda, otimizar os recursos e fornecer informações sobre as vítimas, das quais se precisava desesperadamente. A União Internacional das Telecomunicações (UIT) e os seus parceiros comerciais forneceram inúmeros terminais satélites e colaboraram no fornecimento de sistemas de comunicação sem fio, facilitando as operações de socorro e limpeza. Saúdo essas iniciativas e, de um modo geral, o trabalho da UIT e de outras entidades que promoveram o acesso à banda larga em zonas rurais e remotas de todo o mundo.Um maior acesso pode significar mais progressos no domínio da realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A Internet impulsiona a atividade econômica, o comércio e até a educação. A telemedicina está melhorando os cuidados com a saúde, os satélites de observação terrestre são usados para combater as alterações climáticas e as tecnologias ecológicas contribuem para a existência de cidades mais limpas. Ao passo que essas inovações se tornam mais importantes, a necessidade de atenuar o fosso tecnológico é mais urgente.Ban Ki-moon (secretário-geral das Nações Unidas).Pronunciamento acerca do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação.17 de maio de 2010. Internet: <unicrio.org.br> (com adaptações).
A informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho encontra-se regulamentado pela Resolução CSJT nº 136 de 25 de abril de 2014 que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. Esse normativo estabeleceu parâmetros para sua implementação e funcionamento, dentre os quais:
