Julgue o item subsequente, relativo a inteligência policial e segurança orgânica.O planejamento de todas as ações e situações que possam ocorrer em uma instituição está contido no plano de contingência.
No que tange à proteção estatal da dignidade humana e aos direitos humanos aplicados à função policial, julgue o seguinte item.
O atendimento adequado, cortês e com urbanidade às vítimas que comparecem à delegacia para registrar ocorrências policiais, embora seja uma demonstração de boas maneiras, não é necessário à luz da teoria dos direitos humanos, uma vez que apenas o infrator é objeto de preocupação da disciplina em questão.
Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu interrogatório cobriu sua cabeça com um saco plástico e amarrou-o no seu pescoço, asfixiando-o. Como Luciano não confessou, o policial deixou-o trancado na sala de interrogatório durante várias horas, pendurado de cabeça para baixo, no escuro, período em que lhe dizia que, se ele não confessasse, seria morto. O delegado de polícia, ciente do que ocorria na sala de interrogatório, manteve-se inerte. Em depoimento posterior, Luciano afirmou que a conduta do policial lhe provocara intenso sofrimento físico e mental. Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º 9.455/1997, julgue o item subsequente.Para a comprovação da materialidade da conduta do policial, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito que confirme as agressões sofridas por Luciano.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itensque se seguem.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial.
Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
As inquirições de menores de quatorze anos deverão ser formalizadas em auto de qualificação e interrogatório.
No que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.
Caso a autoridade policial, quando do interrogatório, ao examinar o único documento de identificação apresentado, levante suspeita quanto à idoneidade desse documento, caberá ao escrivão o encaminhamento do indiciado à identificação criminal, mesmo que se confirmem os dados fornecidos mediante consulta ao prontuário civil.
Acerca do ato policial de inquirição, das atribuições do escrivão de polícia e das intimações, julgue o item a seguir.
O ato policial de inquirição de suspeitos e indiciados deve ser formalizado em termo de depoimento.
No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, desde que presentes os demais requisitos legais.
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Conforme expressamente determina a Lei n. 9.296/96, quando todos os fatos investigados constituem infração penal punida com pena de detenção, não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas.
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
A interceptação da comunicação telefônica poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP tenha como objetivo investigar crime hediondo, organização criminosa ou tráfico ilícito de entorpecentes.
Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não programada do órgão. De posse desse tipo de informação, Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da existência do esquema.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valdemar e Odair são punidos com detenção.
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região. Assertiva: Nessa situação, Abel responderá por crime previsto na Lei de Interceptação Telefônica, com a circunstância agravante de tê-lo praticado durante calamidade pública.
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional em que o profissional estiver inscrito, derrogando a jurisdição comum, independentemente da natureza do fato.
A pena disciplinar de cassação do exercício profissional prescinde de apreciação pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
As versões Ultimate e Enterprise do Windows 7 trazem um novo recurso de seguranga chamado de sistema de arquivos com Criptografia (EFS - Encrypting File System) e a Criptografia de Unidade de DiscoBitLocker. Considerando a utilização desses recursos, assinale a afirmativa incorreta.
