O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto
Distribuída petição inicial de ação de despejo a uma vara de família da comarca da capital fluminense, procedeu-se ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, determinando-se a citação do réu.Nesse cenário, o juízo de família é:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Leia as afirmativas a seguir:I. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a homologação e o cumprimento de decisão judicial, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre o fornecimento de serviços ao controlador.III. Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurisdicional, no âmbito nacional,
As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro
Julgue o próximo item, quanto à intervenção de terceiros.A oposição ocorre quando um terceiro pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual contendem autor e réu, devendo ser oferecida no mesmo prazo da contestação, que começa a ser contado a partir da data em que o opositor tiver tido ciência da existência da ação judicial.
Julgue o item acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou o direito objeto da lide, buscando que sua pretensão prevaleça tanto sobre as pretensões do autor como sobre as do réu.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
As intervenções de terceiros somente são admitidas nos procedimentos especiais, sendo vedadas no procedimento comum.
As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da vontade de participar daquele que não é parte do processo.
A intervenção de terceiros é fato jurídico processual que implica a modificação de processo já existente.
A respeito do litisconsórcio, julgue o item que se segue.Se determinado processo tramitar sem que sejam citados todos os litisconsortes necessários, tratando-se de litisconsórcio unitário, eventual sentença prolatada será ineficaz, inclusive para os que tenham participado do processo.
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.Os civilmente incapazes podem ser partes em processo judicial. No entanto, se absolutamente incapazes, só podem participar da relação processual, como autores ou réus, mediante seu representante legal, que pratica os atos da vida civil em nome deles, substituindo-os. Já os relativamente incapazes manifestam pessoalmente a vontade e são simplesmente acompanhados pelo representante legal.
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.Se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que se trata de litisconsórcio necessário passivo, determinará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes, no prazo estabelecido, formando-se o litisconsórcio ulterior. A sanção para a parte que não providenciar a citação determinada é a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de capacidade processual.
