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No âmbito do orçamento público, alguns princípios são orientadores para que a peça orçamentária atenda a todos os requisitos legais. Considerando esses princípios, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da publicidade, o orçamento, para ser válido, deve ser levado ao conhecimento do público.

No que diz respeito aos processos participativos de gestão
pública, julgue os itens subsequentes.

Uma das vantagens apontadas com a adoção do orçamento participativo é a sua maior legitimidade, com a substituição do Poder Legislativo pela participação direta da comunidade nas decisões sobre a alocação das dotações.

Com relação ao orçamento empresarial, julgue os itens seguintes.

As despesas com a aquisição de uniformes para o pessoal que trabalha no setor de atendimento ao cliente devem ser relacionadas no orçamento de custeio.

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de

Entre as maiores restrições apontadas em relação ao chamado orçamento participativo, destacam-se a pouca legitimidade, haja vista a perda de participação do Poder Legislativo, e a maior flexibilidade na programação dos investimentos.

A Deliberação CEE nº 21/2001, que dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior, em nível dos Ensinos Fundamental e Médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, estabelece que

Conforme o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, de 5/10/89, com suas alterações supervenientes,

Conforme Política de Educação Especial de Santa Catarina (2009), os atendimentos em educação especial, direcionados aos educandos da rede regular de ensino, terão caráter de apoio, complemento ou suplemento.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) para as possibilidades dos serviços.
( ) Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEDE) e Serviço de Atendimento Especializado (SAESP).
( ) Professor de educação especial nas turmas de todas as etapas e modalidades da Educação Básica, nas quais estiverem matriculados educandos com diagnóstico de condutas típicas ou com severos comprometimentos motores.
( ) Acompanhante terapêutico, da área da saúde, aos educandos que necessitarem de atendimento individualizado em função de necessidades específicas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o texto abaixo: Em âmbito nacional, a educação das pessoas com deficiência foi assumida pelo Governo Federal através de campanhas, e no Estado de Santa Catarina, as precursoras ideias de educação especial organizaram-se no ano de 1954, quando da visita a Florianópolis do professor João Barroso Júnior, técnico de educação do Ministério de Educação e Cultura, que veio ao Estado para divulgar o................................ . No entanto, somente em 1957 é que oficialmente se inicia o atendimento ao público na área da educação especial, com o funcionamento de uma classe especial para crianças deficientes, no Grupo Escolar Dias Velho, posteriormente denominado ............................................................... . Política de Educação Especial de Santa Catarina, 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Com base no Art. 3º da Lei 0949/2005, avalie se a carreira dos profissionais da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino objetiva:

I. A profissionalização e valorização do servidor.

II. A melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços de educação prestados ao conjunto da população do Estado do Amapá.

III. A fixação de padrões e critérios de desenvolvimento funcional para as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação Básica Pública, de modo a reconhecer a qualificação profissional.

IV. A implementação de política de pessoal, com vistas a promover o desempenho profissional, a motivação, a qualidade da educação, a eficiência, e a valorização do servidor pelo tempo de serviço.

V. O comprometimento do profissional da Educação Básica Pública.

Estão corretos os itens:

Segundo o projeto de lei 3512/08 todos os itens abaixo são requisitos para um indivíduo exercer a profissão de psicopedagogo, EXCETO:

BRASÍLIA - Nove instituições de ensino superior que em 2007 obtiveram nota 2 no Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) estão na “malha fina” do Ministério da Educação (MEC). As comissões de avaliação que visitam as universidades após o baixo desempenho do IGC confirmaram as más condições de oferta do ensino. No índice divulgado esta segunda-feira, essas instituições também obtiveram o conceito 2, considerado insatisfatório. Uma delas já foi descredenciada.

Portal Último Segundo. http://ultimosegundo.ig.com.br.... Acessado em 22/11/2009.

Em um diálogo sobre a reportagem, estabelecido no meio acadêmico, foram ouvidas as seguintes afirmações:
Alice: - Esse conceito 2 (dois) foi atingido porque os alunos dessas instituições devem ter boicotado o ENADE, já que é o exame que tem a função exclusiva de avaliar os cursos de ensino superior.
Augusto: - Não apenas o ENADE é usado para a obtenção de um conceito, mas também são usados instrumentos diversificados, como a autoavaliação e a avaliação externa in loco.
Aparecida: - O conceito 2 (dois) obtido por essas instituições realmente é muito baixo, considerando-se que os conceitos são ordenados em uma escala que contém dez níveis, distribuídos a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.
Adolfo: - É preciso levar em conta, ainda, que a avaliação dos cursos de graduação inclui, obrigatoriamente, as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
De acordo com a Lei n° 10.861, de 14/04/2004, estão corretas APENAS as afirmações de

O Decreto n^o 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, em seu art. 3^o, determina que as competências para tais funções serão exercidas pelos seguintes órgãos:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam que as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os princípios:

De acordo com o Artigo 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), ratificado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a etapa da Educação Infantil considera como eixos estruturantes das práticas pedagógicas:

Edgar Morin (2008), em “Os sete saberes necessários à educação do futuro”, propõe a reforma do pensamento do professor onde a prática pedagógica reflexiva e vivenciada, na qual tudo se liga a tudo e de que é urgente aprender a aprender, o professor adquirirá uma nova postura diante da realidade, necessária a uma prática pedagógica dialógica e libertadora. Nessa perspectiva, o autor reforça a seguinte ideia:

I. Há inquietação disseminada nos dias atuais, uma vez que o avanço da tecnologia de informação permite acesso inédito às informações, a globalização econômica e o fim da polarização ideológica entre capitalismo e comunismo nas relações internacionais.

II. O conhecimento não é um espelho das coisas do mundo externo. Todas as percepções são, ao mesmo tempo, traduções e reconstruções cerebrais com base em estímulos ou sinais captados e codificados pelos sentidos. Este conhecimento, ao mesmo tempo tradução e reconstrução comporta a interpretação, o que introduz o risco do erro na subjetividade do conhecedor, de uma visão do mundo e de seus princípios de conhecimento. Daí os numerosos erros de concepção e de ideias que sobrevêm a despeito de nossos controles racionais.

III. O saber desfragmentado do conhecimento fica sem sentido. Sob esse aspecto, entendesse que há inadequação cada vez mais agravada entre os saberes separados, fragmentados, compartimentados entre disciplinas e as realidades ou problemas da realidade global, complexa e multidimensional.

IV. A condição humana é o ponto central da educação do futuro, para conhecer o humano, é preciso encontrar seu lugar no Universo. As concepções do ser humano formuladas pela Biologia, História, Ecologia, etc., estão hoje desunidas. O “humano” está fragmentado em olhares isolados das próprias ciências humanas e naturais e destas com a filosofia, a literatura e as artes.

V. Devemos fazer uma profunda reflexão sobre a relação do homem como planeta. A ideia de que é preciso compreender o caráter humano no mundo, como a condição do mundo humano, que, ao longo da história moderna, se tornou a circunstância da era planetária, da própria sobrevivência da terra. Devemos pensar de como proteger nossa Terra- pátria, e ter uma prática de sustentabilidade terrena que seja viável para as próximas gerações.

Está correto apenas o que se afirma em