No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.
A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Atualmente, existem mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, entre as quais a maioria é de detentos em caráter provisório, ou seja, presos que não foram julgados e que muitas vezes cumprem integralmente a pena, antes mesmo de seu caso ser avaliado por um juiz.
Se uma mulher maior de setenta anos de idade for condenada por crime tipificado em lei, ela deverá ser recolhida em estabelecimento penal adequado a sua condição pessoal.
O crescente aumento da criminalidade está diretamente relacionado ao inchaço das grandes metrópoles, que se soma à situação econômica, à ausência de políticas públicas e sociais, bem como à impunidade que ainda vigora em grande parte dos crimes praticados atualmente.
Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.
Atualmente, o Brasil ainda se confronta com o desafio de superar alguns aspectos, ultrapassados, remanescentes do modelo penitenciário vigente à época de criação dos primeiros estabelecimentos prisionais do país.
Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.
Julgue o próximo item, relativo ao sistema de justiça criminal.
Cabe à Secretaria Nacional de Segurança Pública apurar infrações penais cometidas contra a ordem política ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou outros delitos de repercussão interestadual.
No que tange às atribuições e competências relativas ao exercício da atividade policial, julgue o item abaixo.Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a competência residual do exercício de toda atividade policial de segurança pública, quando não atribuída aos demais órgãos, é pertinente à polícia civil, nos estados, e à polícia federal, no âmbito da União.
Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.
Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações e se subordinam aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue o item subsequente.O combate à criminalidade constitui uma atribuição estruturante do Estado nas sociedades modernas.
Analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:( ) Tecnologias sociais são técnicas, materiais e procedimentos metodológicos testados, validados e com impacto social comprovado, criados a partir de necessidades sociais, com a finalidade de solucionar um problema social. ( ) Uma tecnologia social nem sempre considera as realidades sociais locais, mas está, de forma geral, associada a formas de organização coletiva, representando soluções para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida. ( ) O conceito de tecnologia social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com uma coletividade e que representem efetivas soluções de transformação social. ( ) O conceito de tecnologia social remete para uma proposta inovadora de desenvolvimento, considerando a participação coletiva no processo de organização, desenvolvimento e implementação.A seqüência está correta em:
Trata-se de um programa do Ministério da Educação que objetiva oferecer bolsas de estudo em instituições privadas. Podem concorrer às bolsas de estudo, que são parciais ou integrais, estudantes de famílias de baixa renda.Assinale a alternativa que identifica o referido programa.
O Brasil, após as eleições de 2018, continua produzindo relações de bipolaridade no âmbito do discurso, tanto nas redes sociais quanto nas figuras de representações políticas. Existem várias declarações que, para os historiadores e pesquisadores, não encontram respaldos historiográficos, tais como: “não houve ditatura no Brasil”, o “fascismo e o nazismo foram movimentos de esquerda”, “a esquerda brasileira quer reescrever a história”. Considerando que o professor de história deve relacionar a história cotidiana com a historiografia vigente, proporcionando um olhar crítico entre a vertente historiográfica e o que está apenas no mundo ideológico, no senso comum, assinale a alternativa que NÃO apresenta sustentação historiográfica, na visão do historiador Boris Fausto.
Dados finais do Censo Escolar 2018 das escolas públicas brasileiras, publicados no Diário Oficial da União (DOU) de dezembro de 2018, mostram que
A Base Nacional Comum Curricular salienta que a Educação Básica deve visar à:
