Os juros recebidos pelo ente público provenientes da execução de sua dívida ativa são classificados pela Lei nº 4.320/1964 como receitas
Constitui despesa orçamentária:
As receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, que decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, recebem a seguinte denominação:
Suponha que determinado órgão de planejamento tenha identificado um passivo contingente com potencial para afetar as contas públicas. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o documento em que a informação identificada deve ser incluída.
É um anexo da LRF que serve para análise de passivos e riscos que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, bem como estabelece providências a serem tomadas, caso tal situação venha a se concretizar. A informação acima se refere
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais deverá demonstrar a real evolução do patrimônio líquido no período de tempo compreendido entre exercício e:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Com relação aos anexos de Riscos Fiscais, podemos citar os seguintes casos de Riscos Orçamentários:I. arrecadação de Tributos menor do que a prevista no Orçamento.II. variação das taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos.III. restituição de tributos a maior que a prevista no Orçamento.IV. nível de Atividade Econômica, Taxa de Inflação e Taxa de Câmbio.
Sobre os anexos de Riscos Fiscais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os Riscos Orçamentários referem-se à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se realizarem durante a execução do Orçamento.II. Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos: Riscos Orçamentários e os Riscos da Realização da Receita.III. Riscos Fiscais é a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas.IV. Os Riscos da Realização da Receita referem- se a possíveis ocorrências, externas à administração, que em se efetivando resultarão em aumento do estoque da dívida pública.
A fim de dar cumprimento ao preceito da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto pelos seguintes demonstrativos, EXCETO
A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais sejam estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes e conterá, ainda, EXCETO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e a execução do orçamento anual.Tal lei contém, obrigatoriamente, como anexo importante, o(a)
Integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Deverão constar no Anexo de Metas Fiscais, EXCETO:
Estabelece regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas. O texto refere-se
O resultado é frequentemente utilizado como medida como base para outras medidas, tais como o retorno do investimento ou o resultado por ação. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do resultado são as receitas e as despesas. O reconhecimento e a mensuração das receitas e despesas e, consequentemente, do resultado, dependem em parte dos conceitos de capital e de manutenção de capital adotados pela entidade na elaboração de suas demonstrações contábeis:
São características qualitativas que tornam as Demonstrações Contábeis úteis para seus usuários:
