A Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, que define e pune o crime de genocídio, em seu artigo primeiro dispõe que tal crime é cometido por quem tenha a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Levando em consideração a referida lei, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:COLUNA I1. Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal2. Com as penas do art. 129, § 2º, do Código Penal3. Com as penas do art. 148, do Código Penal4. Com as penas do art. 125, do Código Penal5. Com as penas do art. 270, do Código PenalCOLUNA II( ) matar membros do grupo.( ) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo.( ) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.( ) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo.( ) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.O Brasil é signatário da Convenção para a Prevenção e a Repressão ao Genocídio, que foi internalizada pelo Decreto nº 30.822/1952. Acerca do crime de genocídio, previsto entre nós desde 1956:I – em situações excepcionais que justifiquem o afastamento do ne bis in idem, a Justiça brasileira poderá processar e julgar uma mesma acusação de crime de genocídio perpetrada por brasileiro no exterior, mesmo que lá tenha sido absolvido – como pode ocorrer quando o processo, no exterior, tenha sido conduzido de uma maneira que, no caso concreto, se revele incompatível com a intenção de submeter a pessoa à ação da justiça.II – apesar de constitucionalmente vedada a extradição, brasileiro nato que tenha perpetrado crime de genocídio poderá vir a ser entregue pelo Brasil ao Tribunal Penal Internacional, se por este requerido e uma vez presentes as condições jurídicas que atraiam sua jurisdição.III – há concurso aparente de normas entre o crime de genocídio (na modalidade matar membros do grupo) e o crime de homicídio doloso, havendo-se de afastar, em face da especialidade, a incidência do artigo 121 do Código Penal, razão por que a competência para o processamento e o julgamento do caso será do juízo federal singular.
A lei nº 2.889/1956
Após o holocausto, ocorrido no seio germânico na Segunda Grande Guerra, o crime de genocídio passou a ser abominado em várias nações do mundo. No Brasil, considera-se crime de genocídio, para efeitos penais, entre outras ações ou omissões,
Marceli é engenheira e especializou-se em educação para projetar construções mais adequadas a escolas públicas e privadas. Com base nessa experiência, foi convidada a organizar programas, em comunidades carentes, para criar espaços de relacionamento com o objetivo de ocupar o tempo ocioso das crianças que não seria preenchido pelas atividades escolares regulares. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, os agentes devem, como diretrizes gerais, observar, junto a estabelecimentos de ensino e a sociedade, projetos para a prevenção da:
Salvatore é italiano e atua no serviço de inteligência do seu governo. Após contactar Amanda, responsável pelo setor congênere da polícia federal brasileira, os dois resolvem empreender esforços para realizar convênio a fim de utilizar a experiência dos seus governos na área de segurança pública. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, um dos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social consiste, nesse tema, em estimular o:
Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção:
Nelson é profissional especialista em temas de segurança pública, tendo atuado em forças de elite e realizado mestrado em Ciência Política. Em 2018, foi convidado para assessorar o município Tebas na organização de um sistema de prêmios aos agentes que se destacassem na proteção do patrimônio público e dos cidadãos locais. Nos termos da Lei Federal nº 13.675/2018, esse sistema premial se coaduna com o princípio do:
Em relação aos princípios da PNSPDS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos. ( ) Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais. ( ) Modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação _____, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos _____, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) se darão por meio de operações com planejamento e execução integrados e por outras ações importantes. sobre o funcionamento do SUSP, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei no 13.675/2018, a respeito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei no 13.675/2018, é uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:
