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Segundo o Estatuto do Idoso, são funções do Ministério Público

I. Instaurar inquérito civil público e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.

II. Promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, em qualquer hipótese, quando o direito individual indisponível justificar.

III. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos do idoso.

IV. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

V. Referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no referido estatuto.

Marque a opção CORRETA.

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A capacidade máxima de trabalho em laços de cintas de poliéster do tipo Corpo Duplo – Fator de segurança 7:1 é de 1000kg na posição vertical . Qual a capacidade máxima desta cinta na posição em Forca:

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Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,

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Os mapas de cargas representam:

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Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se

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Quais são testes funcionais que se deve realizar ao guindaste, marque a opção correta?

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Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, quanto ao acesso à justiça, dentre outras atribuições, compete ao Ministério Público:

I. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
III. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
IV. Referendar transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas previstos nessa Lei.

Estão CORRETOS:

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Quais são as inspeções diárias que se deve realizar ao guindaste, marque a opção correta?

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Conforme o parágrafo único do Art. 48 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta, onde está explicitado que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:

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Qual a periodicidade que devem ser realizados os testes de capacidades de içamento:

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A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental

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Quanto à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ao idoso, assinale a opção correta.

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Um amostrador de ar opera com 2 litros por minutos e é usado para coletar particulados de SiO₂ (Sílica respirável) no processo de jateamento de areia. Na análise laboratorial, descreve os seguintes dados:
− Massa inicial da amostra: 2,0 mg − Massa de SiO₂ encontrada nesta amostra: 0,3 mg − Tempo de exposição: 6 horas e 15 minutos − Meio de coleta: Cassete com membrana de PVC acoplada com ciclone
A partir desses dados, a concentração de SiO₂, na amostra é, aproximadamente,
Dados: Volume = Vazão × tempo

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A Instrução Normativa CTNBio n^o 4, de 19/12/1996, dispõe sobre as normas referentes ao transporte de Organismos Geneticamente Modificados - OGM. A permissão para transporte depende da classificação do OGM e do destino do mesmo, e para sua emissão, tanto a entidade remetente quanto aquela de destino, localizadas em território nacional, devem possuir o Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.

Para OGM do Grupo I, conforme classificação descrita na Lei n^o 8.974/1995 e normas complementares da CTNBio, o Pesquisador Principal

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A norma NBR ISO/IEC 17025 é reconhecida como referência para a gestão da qualidade. A ISO/IEC 17025 foi produzida como resultado de ampla experiência na implementação da ISO Guia 25 e da EN 45001 que são canceladas e substituídas de modo a serem utilizados textos idênticos nos níveis internacional e regional.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre os objetivos e as modificações introduzidas pela 17025.