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Um dos instrumentos do poder disciplinar, caracterizado por Michel Foucault em seu livro Vigiar e Punir, consiste em uma forma de punição que é, ao mesmo tempo, um exercício das condutas dos indivíduos. Este instrumento da disciplina é denominado, pelo autor,

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Em Vigiar e Punir, Michel Foucault explicita os mecanismos disciplinares de poder que, segundo o filósofo, caracterizam a forma institucional da prisão do início do século XIX. De acordo com as análises deste autor, pode-se afirmar que a modalidade panóptica do poder disciplinar

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As Licenças se configuram como períodos de interrupção ou suspensão do exercício do cargo público por motivos previstos na legislação, com prazos e condições indicados pela norma regente. O controle da concessão de licenças é essencial à gestão do serviço público.

Em relação às licenças concedidas aos servidores públicos do Município de Salvador, avalie como Verdadeiro (V) ou Falso (F) as afirmativas a seguir.

( ) A licença à gestante, lactante e adotante é garantida, com prejuízo remuneratório da parcela de 1/3, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

( ) A licença por motivo de doença da família pode ser concedida, com vencimento e vantagens de caráter permanente, por 24 (vinte e quatro) meses, quando cessa o direito a esse tipo de licença pela mesma causa.

( ) Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com direito à percepção do seu vencimento e vantagens de caráter permanente.

( ) A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida ao servidor estável, sem remuneração, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.

A sequência correta é:

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A respeito dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores públicos do Município de Salvador, analise as situações a seguir.

I. Mara e Gilberto são filiados ao mesmo partido político há 02 (dois) anos, e se conhecem das reuniões periódicas. Descobriram recentemente que, por coincidência, também atuam no mesmo órgão público.

II. Nicole atua no controle de relatórios contábeis e não finalizou, durante seu expediente, a relação de gastos dos bens móveis da Câmara Municipal de Salvador. Optou, neste caso, por retirar os documentos da repartição, levá-los para casa, e trazê-los assim que terminasse a tarefa.

III. Alex é servidor de carreira, trabalha no setor de comunicação do órgão legislativo, e tem como atribuição principal de seu cargo o desenvolvimento de atividades afetas à manipulação de vídeo e áudio. Atualmente, Alex está desenvolvendo atividades contábeis, no mesmo setor de atuação que Nicole.

É(São) situação(ões) que contempla(m) violação(ões) a deveres e proibições dos servidores públicos de Salvador:

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O processo admissional no serviço público deve sempre zelar pela proteção à normalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, além de compreender uma série de regras que objetivem a instrumentalização e formalização de mecanismos que celebrem as especificidades de cada órgão público, estrutura, poder ou quadro de pessoal.

Em relação às formas de ingresso contempladas pelos servidores públicos municipais de Salvador, é correto afirmar que:

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Tendo como premissa o estudo da Teoria Criminológica da Anomia, analise o problema a seguir.

O senhor X, 55 anos, bancário desempregado, encontrou, como forma de subsistência própria e da família, trabalho na contravenção (apontador do jogo do bicho em frente à rodoviária da cidade). Por lá permaneceu vários meses, sempre assustado com a presença da polícia, mas como nunca sofreu qualquer repreensão, inclusive tendo alguns agentes como clientes dentre outras autoridades da cidade, continuou sua labuta diária. Y, delegado de polícia, recém-chegado à cidade, ao perceber a prática contravencional, a despeito da tolerância de seus colegas, prende X em flagrante. No entanto, apenas algumas horas após sua soltura, X retornou ao antigo ponto continuando a receber apostas diárias de centenas de pessoas da comunidade.

Assinale a alternativa correta correspondente a esse caso.

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O setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Salvador recebe, periodicamente, solicitações específicas de servidores que questionam suas férias acumuladas, ou possuem dúvidas relativas aos cálculos previdenciários. Como de costume, no final do segundo semestre de 2017, o responsável geral pela Gestão de Pessoas da Câmara foi indagado, por dois servidores efetivos, acerca das situações a seguir.

I. Miguel, servidor estável há 10 (dez) anos, está com dois períodos de férias acumulados em razão da necessidade de serviço, e deseja adiar mais um período para poder usufruir de 90 (noventa) dias consecutivos de férias no próximo ano.

II. Solano completará 65 (sessenta e cinco) anos em 2018 e deseja se aposentar. O servidor está há 20 (vinte) anos em cargo efetivo do serviço público, mas também exerceu, anteriormente, 15 (quinze) anos de trabalho vinculado à atividade privada.

Com base nesses cenários, é correto afirmar que:

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Teobaldo, servidor efetivo da Câmara Municipal de Salvador, está passando por processo administrativo disciplinar, com risco de demissão por abandono de cargo. A autoridade responsável pelo controle de irregularidades constatou que, durante o ano de 2017, Teobaldo ausentou-se por 05 (cinco) dias no mês de janeiro, sob a justificativa de licença-paternidade. Ademais, durante o ano o servidor teve mais 08 (oito) faltas não consecutivas.

Com base nessa situação, é correto afirmar que:

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A atividade policial dentre suas finalidades deve prevenir e reprimir o crime. Em particular, à polícia judiciária cabe investigar, com o fim de esclarecer fatos delitivos que causaram danos a bens jurídicos relevantes tutelados pelo direito penal. A criminologia dada a sua interdisciplinaridade constitui ciência de suma importância na atividade policial por socorrer-se de outras ciências para compreender a prática delitiva, o infrator e a vítima, possuindo métodos de investigação que visam a atender sua finalidade. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre a criminologia como ciência e seus métodos.

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Juliana, servidora responsável pelo controle e gerenciamento de determinada unidade da Câmara Municipal de Salvador, mantém sob sua chefia imediata 02 (dois) servidores do quadro de pessoal: Pedro e Luciana. Pedro passou em concurso público e está em período de estágio probatório há 01 (um) ano. Luciana é servidora estável do quadro de pessoal há 05 (cinco) anos, e recentemente foi cedida à Prefeitura Municipal de Salvador para exercício de função de confiança.

Com base no cenário descrito, é correto afirmar que:

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O Presidente da Câmara Municipal de Salvador solicitou ao responsável imediato de Recursos Humanos um parecer quanto à possibilidade de prover novos servidores. Sua motivação se deu, sobretudo, em virtude do grande número de servidores administrativos que foram aposentados no ano em questão, gerando esvaziamento do quadro de pessoal e dificultando o andamento das atividades-meio da Câmara.

Diante desse cenário, a opção mais cabível é:

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Dentro da criminologia, tem-se a vertente da vitimologia, que estuda de forma ampla os aspectos da vítima na criminalidade, e é dividida em primária, segundária e terciária. Da análise dessa divisão, pode-se afirmar que a vitimização terciária ocorre, quando

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Além do vencimento-base, os servidores públicos do Município de Salvador têm direito a vantagens remuneratórias de diferentes naturezas. Considere que Lucas recebeu, no último mês, além de seu vencimento-base, um valor destinado às despesas com transporte; um valor correspondente ao desempenho de atividades consideradas perigosas; e um valor correspondente ao gozo de férias.

As verbas que Lucas recebeu são caracterizadas, respectivamente, como:

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Entende-se por ____________um grupo polimorfo de indivíduos que existe à margem da sociedade, em situação de ______________, sem aptidão para o trabalho, por razões de ordem biológicas ou pela exclusão social.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

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O órgão legislativo de Salvador passou, em 2017, por ampla reforma administrativa em virtude da política de contenção de gastos e otimização da gestão, sobretudo quanto ao controle das despesas e irregularidades afetas à folha de pagamentos de seus servidores. Durante o processo de revisão do quadro de pessoal, os seguintes casos chamaram atenção:

I. Laura ingressou por concurso público em 2014 e, por ser muito assídua e ter sido muito bem pontuada na última Avaliação de Desempenho, fez jus à licença-prêmio em julho de 2017.

II. André é detentor de cargo efetivo no órgão legislativo há 15 (quinze) anos, em regime de jornada laboral de 30 (trinta) horas semanais, e costuma prestar serviço extraordinário, sempre no interesse do poder público. André incorporou a verba em questão ao seu vencimento.

III. Ana, servidora efetiva, ocupante de cargo técnico no órgão legislativo, ocupa simultaneamente cargo docente em determinada Universidade Estadual. Deseja se aposentar em breve, e foi informada pelo departamento de R.H. do órgão legislativo que sua aposentadoria decorrerá da contagem cumulativa do tempo de serviço prestado simultaneamente em ambos os cargos.

IV. Carlos, servidor efetivo do órgão legislativo há 08 (oito) anos, ausentou-se do serviço por 07 (sete) dias consecutivos por motivo de casamento e não teve qualquer prejuízo remuneratório.

São situações que contemplam irregularidades ou violações ao serviço público o que se afirma em: