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#102734
Concurso: UFABC
Cargo: Assistente em Administração
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

Simulado UFABC | Assistente em Administração 1

Millennials são iguais aos pais,

porém mais pobres, conclui Fed

A turma nascida entre 1981 e 1997 não tem tantas particularidades assim na análise dos gastos com automóveis, alimentação e moradia. Aos olhos da opinião pública americana, os jovens da geração Millennial são assassinos em série — responsabilizados pela morte lenta do queijo processado, do cartão de crédito, do táxi, do peru de Ação de Graças e até do divórcio. Poucos setores saíram ilesos da matança cultural promovida pela juventude americana.

Agora surgiram argumentos em sua defesa. Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 — famosa por adorar aplicativos — não é tão diferente dos pais. Essa geração é apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida, já que muitos de seus integrantes chegaram à idade adulta durante a crise financeira.

“Encontramos pouca evidência de que lares de millennials têm gostos e preferências de consumo inferiores aos de gerações passadas, quando se leva em conta idade, renda e uma maior variedade de características demográficas”, escreveram os autores Christopher Kurz, Geng Li e Daniel J. Vine. As conclusões deles se baseiam em uma análise de gastos, renda, endividamento, patrimônio líquido e fatores demográficos de várias gerações.

A impressão de que os millennials não têm tantas particularidades assim também se revela na análise granular dos gastos deles com automóveis, alimentação e moradia. “São principalmente as diferenças de idade média e então as diferenças de renda média que explicam grande parte da diferença de consumo entre os millennials e outros grupos”, segundo o estudo.

(Jeremy Herron e Luke Kawa. Exame. 01.12.2018.https://exame.abril.com. br. Adaptado)

(1,0)

Atente para as passagens do texto enumeradas a seguir:

1. Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 — famosa por adorar aplicativos — não é tão diferente dos pais. (2° parágrafo)

2. As conclusões deles se baseiam em uma análise de gastos, renda, endividamento, patrimônio líquido e fatores demográficos de várias gerações. (3° parágrafo)

3. “São principalmente as diferenças de idade média e então as diferenças de renda média que explicam grande parte da diferença de consumo entre os millennials e outros grupos”, segundo o estudo. (4° parágrafo)

Os travessões, em 1, as vírgulas, em 2, e as aspas, em 3, servem, respectivamente, aos propósitos de

a) destacar um exemplo, de contrastar termos com sentidos opostos e de marcar uma recapitulação.
b) circunscrever uma definição, de organizar uma sequência e de evidenciar uma crítica do autor.
c) intercalar uma expressão resumitiva, de enfatizar uma ressalva e de frisar uma reprovação.
d) anunciar uma explicação, de encadear termos sinônimos e de demarcar um comentário técnico.
e) isolar uma especificação, de separar itens de uma lista e de sinalizar uma citação.

#102733
Concurso: UFABC
Cargo: Assistente em Administração
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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Simulado UFABC | Assistente em Administração 1

Millennials são iguais aos pais,

porém mais pobres, conclui Fed

A turma nascida entre 1981 e 1997 não tem tantas particularidades assim na análise dos gastos com automóveis, alimentação e moradia. Aos olhos da opinião pública americana, os jovens da geração Millennial são assassinos em série — responsabilizados pela morte lenta do queijo processado, do cartão de crédito, do táxi, do peru de Ação de Graças e até do divórcio. Poucos setores saíram ilesos da matança cultural promovida pela juventude americana.

Agora surgiram argumentos em sua defesa. Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 — famosa por adorar aplicativos — não é tão diferente dos pais. Essa geração é apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida, já que muitos de seus integrantes chegaram à idade adulta durante a crise financeira.

“Encontramos pouca evidência de que lares de millennials têm gostos e preferências de consumo inferiores aos de gerações passadas, quando se leva em conta idade, renda e uma maior variedade de características demográficas”, escreveram os autores Christopher Kurz, Geng Li e Daniel J. Vine. As conclusões deles se baseiam em uma análise de gastos, renda, endividamento, patrimônio líquido e fatores demográficos de várias gerações.

A impressão de que os millennials não têm tantas particularidades assim também se revela na análise granular dos gastos deles com automóveis, alimentação e moradia. “São principalmente as diferenças de idade média e então as diferenças de renda média que explicam grande parte da diferença de consumo entre os millennials e outros grupos”, segundo o estudo.

(Jeremy Herron e Luke Kawa. Exame. 01.12.2018.https://exame.abril.com. br. Adaptado)

(1,0)

Considere o sentido veiculado pelas palavras destacadas em negrito nos seguintes fragmentos textuais:

• … fatores demográficos… (3° parágrafo)

• A impressão de que os millennials não têm… (4° parágrafo)

• … também se revela na análise… (4° parágrafo)

No contexto em que se inserem, as palavras em destaque podem ser substituídas, sem prejuízo do sentido, respectivamente, por

a) hereditários, constatação, confirma.
b) geográficos, sensação, retifica.
c) ambientais, noção, contesta.
d) populacionais, opinião, manifesta.
e) econômicos, desconfiança, pressente.

#102732
Concurso: UFABC
Cargo: Assistente em Administração
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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Simulado UFABC | Assistente em Administração 1

Millennials são iguais aos pais,

porém mais pobres, conclui Fed

A turma nascida entre 1981 e 1997 não tem tantas particularidades assim na análise dos gastos com automóveis, alimentação e moradia. Aos olhos da opinião pública americana, os jovens da geração Millennial são assassinos em série — responsabilizados pela morte lenta do queijo processado, do cartão de crédito, do táxi, do peru de Ação de Graças e até do divórcio. Poucos setores saíram ilesos da matança cultural promovida pela juventude americana.

Agora surgiram argumentos em sua defesa. Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 — famosa por adorar aplicativos — não é tão diferente dos pais. Essa geração é apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida, já que muitos de seus integrantes chegaram à idade adulta durante a crise financeira.

“Encontramos pouca evidência de que lares de millennials têm gostos e preferências de consumo inferiores aos de gerações passadas, quando se leva em conta idade, renda e uma maior variedade de características demográficas”, escreveram os autores Christopher Kurz, Geng Li e Daniel J. Vine. As conclusões deles se baseiam em uma análise de gastos, renda, endividamento, patrimônio líquido e fatores demográficos de várias gerações.

A impressão de que os millennials não têm tantas particularidades assim também se revela na análise granular dos gastos deles com automóveis, alimentação e moradia. “São principalmente as diferenças de idade média e então as diferenças de renda média que explicam grande parte da diferença de consumo entre os millennials e outros grupos”, segundo o estudo.

(Jeremy Herron e Luke Kawa. Exame. 01.12.2018.https://exame.abril.com. br. Adaptado)

(1,0)

Os vocábulos que, combinados no contexto, chamam atenção para o fato de que o conteúdo central divulgado pelo texto contraria uma ideia amplamente difundida estão destacados em negrito no trecho:

a) A turma nascida entre 1981 e 1997 não tem tantas particularidades assim na análise dos gastos… (1° parágrafo)
b) … muitos de seus integrantes chegaram à idade adulta durante a crise financeira. (2° parágrafo)
c) “Encontramos pouca evidência de que lares de millennials têm gostos e preferências de consumo inferiores… (3° parágrafo)
d) As conclusões deles se baseiam em uma análise de gastos, renda, endividamento, patrimônio líquido e fatores demográficos de várias gerações. (3° parágrafo)
e) “São principalmente as diferenças de idade média e então as diferenças de renda média… (4° parágrafo)

#102731
Concurso: UFABC
Cargo: Assistente em Administração
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
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Millennials são iguais aos pais,

porém mais pobres, conclui Fed

A turma nascida entre 1981 e 1997 não tem tantas particularidades assim na análise dos gastos com automóveis, alimentação e moradia. Aos olhos da opinião pública americana, os jovens da geração Millennial são assassinos em série — responsabilizados pela morte lenta do queijo processado, do cartão de crédito, do táxi, do peru de Ação de Graças e até do divórcio. Poucos setores saíram ilesos da matança cultural promovida pela juventude americana.

Agora surgiram argumentos em sua defesa. Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 — famosa por adorar aplicativos — não é tão diferente dos pais. Essa geração é apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida, já que muitos de seus integrantes chegaram à idade adulta durante a crise financeira.

“Encontramos pouca evidência de que lares de millennials têm gostos e preferências de consumo inferiores aos de gerações passadas, quando se leva em conta idade, renda e uma maior variedade de características demográficas”, escreveram os autores Christopher Kurz, Geng Li e Daniel J. Vine. As conclusões deles se baseiam em uma análise de gastos, renda, endividamento, patrimônio líquido e fatores demográficos de várias gerações.

A impressão de que os millennials não têm tantas particularidades assim também se revela na análise granular dos gastos deles com automóveis, alimentação e moradia. “São principalmente as diferenças de idade média e então as diferenças de renda média que explicam grande parte da diferença de consumo entre os millennials e outros grupos”, segundo o estudo.

(Jeremy Herron e Luke Kawa. Exame. 01.12.2018.https://exame.abril.com. br. Adaptado)

(1,0)

A descrição dos jovens da geração Millennial como “assassinos em série” destaca a maneira como eles são considerados responsáveis pela

a) escassez de tecnologias promotoras da mobilidade.
b) súbita extinção de serviços essenciais à população.
c) aceleração da ação exploratória do meio ambiente.
d) redução de investimentos em saneamento público.
e) descontinuidade de algumas tradições culturais.

#102730
Concurso: UFABC
Cargo: Assistente em Administração
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
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Simulado UFABC | Assistente em Administração 1

Millennials são iguais aos pais,

porém mais pobres, conclui Fed

A turma nascida entre 1981 e 1997 não tem tantas particularidades assim na análise dos gastos com automóveis, alimentação e moradia. Aos olhos da opinião pública americana, os jovens da geração Millennial são assassinos em série — responsabilizados pela morte lenta do queijo processado, do cartão de crédito, do táxi, do peru de Ação de Graças e até do divórcio. Poucos setores saíram ilesos da matança cultural promovida pela juventude americana.

Agora surgiram argumentos em sua defesa. Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 — famosa por adorar aplicativos — não é tão diferente dos pais. Essa geração é apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida, já que muitos de seus integrantes chegaram à idade adulta durante a crise financeira.

“Encontramos pouca evidência de que lares de millennials têm gostos e preferências de consumo inferiores aos de gerações passadas, quando se leva em conta idade, renda e uma maior variedade de características demográficas”, escreveram os autores Christopher Kurz, Geng Li e Daniel J. Vine. As conclusões deles se baseiam em uma análise de gastos, renda, endividamento, patrimônio líquido e fatores demográficos de várias gerações.

A impressão de que os millennials não têm tantas particularidades assim também se revela na análise granular dos gastos deles com automóveis, alimentação e moradia. “São principalmente as diferenças de idade média e então as diferenças de renda média que explicam grande parte da diferença de consumo entre os millennials e outros grupos”, segundo o estudo.

(Jeremy Herron e Luke Kawa. Exame. 01.12.2018.https://exame.abril.com. br. Adaptado)

(1,0)

De acordo com o estudo do banco central dos EUA, a geração Millennial distingue-se da anterior principalmente por

a) haver desencadeado a crise financeira.
b) gastar de modo mais consciente.
c) ter um menor poder aquisitivo.
d) exibir gostos e preferências excêntricos.
e) dar preferência a gastos com bens duráveis.

#101970
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Cargo: Procurador do Município
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta

a) Suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
b) O amicus curiae não pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
c) Cabe reexame necessário nos casos em que a sentença estiver fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
d) A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede que seja o incidente novamente suscitado.
e) No incidente de resolução de demandas repetitivas serão exigidas custas processuais das partes diretamente interessadas na lide.

#101969
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Cargo: Procurador do Município
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Tem-se a seguinte situação hipotética:

A Procuradoria do Município, após ser derrotada em primeira instância em uma ação em que era ré, apelou, alegando que a decisão de primeira instância contrariava lei federal. O Tribunal de Justiça não deu provimento à apelação, bem como não se pronunciou expressamente sobre a suposta alegação de violação da lei federal.

Face ao exposto, considerando a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, bem como a disciplina constante do Código de Processo Civil, deverá a Procuradoria do Município:

a) apresentar embargos de declaração para prequestionar a alegação de violação da lei federal. Se o Tribunal não se manifestar nos embargos, será necessária a apresentação de recurso especial, sob o argumento da violação do dispositivo do Código de Processo Civil que prevê os embargos de declaração. Se o Superior Tribunal de Justiça conhecer e prover o recurso especial, deve o caso voltar para o Tribunal de Justiça, para que se pronuncie sobre a questão.
b) apresentar diretamente o recurso especial. A alegação de violação à legislação federal, por ter sido alegada, considera-se fictamente prequestionada, não sendo necessário pronunciamento da instância ordinária, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça aplicar o direito ao caso concreto.
c) apresentar recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da negativa de acesso jurisdicional. O Tribunal de Justiça, ao não se pronunciar sobre a alegação da lei federal, ofendeu diretamente a Constituição Federal, devendo sua omissão ser reprimida pelo Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal.
d) impetrar mandado de segurança, tendo em vista a inexistência de previsão legal de recurso contra decisão que se mantém omissa, a despeito da interposição dos embargos de declaração. Ao se manter omisso, o Tribunal de Justiça acaba impedindo o acesso às instâncias superiores, configurando-se em um ato ilegal e abuso, passível de ser cassado mediante o mandamus.
e) apresentar embargos de declaração para prequestionar a alegação de violação da lei federal. Se o Tribunal não se manifestar nos embargos, poderá ser apresentado recurso especial, sob o fundamento da violação ao dispositivo da lei federal e violação ao dispositivo do Código de Processo Civil que prevê os embargos de declaração. Reconhecendo a existência da omissão quanto à alegação de violação da lei federal, poderá o Superior Tribunal de Justiça também reconhecer a violação da lei federal.

#101968
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Cargo: Procurador do Município
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre a antecipação de tutela em caráter antecedente, é correto afirmar que:

a) concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 5 (cinco) dias ou em outro prazo menor que o juiz fixar, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
b) o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, podendo a estabilidade dos respectivos efeitos ser afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.
c) caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 3 (três) dias, sob pena de ser indeferida ou de o processo ser extinto com ou sem resolução de mérito.
d) se o réu não recorrer da tutela antecipada, ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito, e a decisão que antecipou a tutela perde seus efeitos, ex tunc, retroagindo as partes ao estado anterior ao ajuizamento.
e) a decisão que estabiliza a antecipação de tutela, por ser decisão que gera os mesmos efeitos da decisão de mérito transitada em julgado, mesmo após o prazo de 2 (dois) anos, pode ser rescindida por meio de ação rescisória, desde que observado o prazo decadencial desta

#101967
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Cargo: Procurador do Município
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A alegação de que a causa difere da anteriormente julgada em precedente vinculante, e a alegação de que o referido precedente se encontra superado são denominadas, respectivamente, de

a) Distinguishing e Agreement.
b) Distinguishing e Controlling Authority
c) Leading Case e Overruling.
d) Distinguishing e Overruling
e) Reversed by Statute e Controlling Authority

#101966
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Cargo: Procurador do Município
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
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fácil

(1,0)

A respeito da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

a) Intimada a Fazenda Pública, não ocorrendo a concordância com a execução ou a apresentação de impugnação em até 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento do valor executado.
b) O pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 3 (três) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
c) Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada não poderá ser, desde logo, objeto de cumprimento, em razão da vedação de expedição de precatório complementar.
d) Poderá a Fazenda Pública alegar em impugnação de sentença a inexigibilidade do título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional, antes ou depois do trânsito em julgado da decisão exequenda, pelo Supremo Tribunal Federal.
e) Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

#101965
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Cargo: Procurador do Município
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Considere o caso hipotético a seguir.

O Município ajuizou uma ação de execução fiscal, no valor de R$ 95.400,00 (equivalente a 100 salários-mínimos). O devedor/executado ajuizou embargos à execução, que foram julgados procedentes. O fundamento da decisão que acolheu os embargos foi o entendimento de que teria ocorrido a prescrição da pretensão executória, visto que o processo ficou mais de sete anos parado após sua suspensão em razão da não localização de bens penhoráveis, com base na Súmula n° 314 do STJ (“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”).

Considerando que os fatos que serviram de fundamento à sentença são verdadeiros e incontroversos, é correto afirmar que, no caso relatado,

a) não é aplicável a remessa necessária, tendo em vista o valor da causa, bem como em razão de a decisão estar fundada em súmula do STJ.
b) é cabível a remessa necessária para toda causa de valor superior a 200 salários-mínimos; o simples fato de a decisão estar fundada em súmula do STJ não seria óbice à remessa necessária.
c) é cabível a remessa para toda causa de valor superior a 50 salários-mínimos; entretanto, no presente caso não será possível em razão de a decisão estar fundada em súmula do STJ.
d) apesar de o valor da causa, em tese, permitir a remessa necessária, no presente caso esta não seria aplicável, em razão de a decisão estar fundada em súmula do STJ.
e) é cabível a remessa para toda causa de valor superior a 500 salários-mínimos; somente se a decisão estivesse fundada em súmula vinculante, não seria aplicável a remessa necessária.

#101964
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Cargo: Procurador do Município
Banca: VUNESP
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(1,0)

De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual

a) objetivo, de validade.
b) subjetivo, de validade.
c) objetivo, de existência
d) subjetivo, de existência.
e) objetivo, de desenvolvimento

#101900
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
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Banca: VUNESP
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(1,0)

Caso a Câmara Municipal aprove lei para vincular a totalidade do imposto estadual sobre circulação de bens e serviços (ICMS) transferido ao município a fundo municipal especial de proteção às comunidades indígenas, essa lei será

a) ilegal, por representar violação à Lei Complementar n° 101/2000, a qual proíbe a vinculação de receitas de transferências para prestação de serviços de competência dos municípios.
b) constitucional, pois a parcela do ICMS arrecadado pelos estados de titularidade dos municípios poderá ser livremente afetada a fundo especial, sendo competência dos próprios municípios aprovar mediante lei tal vinculação.
c) inconstitucional, pois os municípios não detêm, segundo a Constituição Federal, competência para criação de fundos especiais, os quais apenas poderão ser criados mediante Lei Complementar de iniciativa do Presidente da República.
d) ilegal, pois a Lei n° 4.320/1964 define como competência do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto, criar fundos especiais e a ele vincular receitas públicas.
e) inconstitucional, pois a Constituição Federal veda a afetação de receita de impostos a fundos, órgãos ou despesas, não constando entre as exceções a essa regra a vinculação de receitas de transferências de ICMS a fundo de proteção às comunidades indígenas.

#101899
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Cargo: Procurador do Município
Banca: VUNESP
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(1,0)

O ciclo orçamentário é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico- -financeira. São parte desse ciclo, no Brasil, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse tema, é correto afirmar que

a) o PPA é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na LDO, e a ação de curto prazo, prevista na LOA, na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
b) a LOA é lei de efeitos abstratos que não está sujeita a controle de constitucionalidade por parte do Poder Judiciário, por veicular a instrumentalização da manifestação do Poder Legislativo e do Poder Executivo naquilo que lhes é próprio, ou seja, na formulação e na execução de políticas públicas.
c) a LDO ganhou, a partir da publicação da Lei Complementar n° 101/2000, novo papel, o que lhe concedeu destaque no ciclo orçamentário, na medida em que, nesta lei, são definidas metas de resultados fiscais, tais como resultado primário e resultado nominal, para o exercício a que se referir e para os dois seguintes.
d) o PPA reflete o planejamento da ação estatal no longo prazo, considerando-se que deve ser proposto e aprovado no último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, para vigorar nos 4 (quatro) anos seguintes.
e) a LOA, ao estipular as dotações orçamentárias para o ano seguinte, fixa obrigação de execução da despesa para o Poder Executivo, não podendo este contingenciar a execução da despesa pública, sem prévia autorização do Poder Legislativo, por motivos ligados à necessidade de compatibilização da despesa com modificações do cenário econômico que impacte a previsão de receitas.

#101898
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Cargo: Procurador do Município
Banca: VUNESP
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(1,0)

O surgimento dos princípios orçamentários se confunde com a história do orçamento público como praticado nos dias de hoje na maior parte dos países democráticos. Sobre esse tema, é correto afirmar que o princípio orçamentário da unidade está ligado intimamente à necessidade de que

a) as receitas públicas não sofram vinculações, consignações e afetações específicas, como forma de evitar o excesso de rigidez orçamentária, o qual se afigura como prejudicial ao financiamento das políticas públicas em educação e saúde.
b) haja transparência das fontes e destinações de recursos públicos, evitando-se a existência de peças orçamentárias paralelas que prejudiquem uma visão abrangente e detalhada das finanças do Estado.
c) todos os recursos públicos sejam recolhidos a apenas uma conta única, gerenciada por um único órgão, de maneira a compensar eventuais deficits e superavits, facilitando a gestão financeira do Estado
d) as receitas públicas sejam apresentadas no orçamento público de forma líquida das suas deduções, vinculações, consignações e afetações, de maneira que a peça orçamentária reflita exclusivamente os recursos disponíveis para o financiamento das despesas públicas.
e) a totalidade das receitas e despesas públicas seja apresentada na peça orçamentária, ainda que mediante a previsão de dotações globais e genéricas, as quais poderão ser mais bem detalhadas no momento da execução do orçamento.

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