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Banca: OFFICIUM x
#44318
Concurso
TJ-RS
Cargo
Oficial de Justiça
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Processual Civil
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difícil

(1,0)

Sobre o cumprimento de mandado de despejo, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento.

II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos habitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento.

III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despejado.

Quais são corretas?

#44317
Concurso
TJ-RS
Cargo
Oficial de Justiça
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Processual Civil
Tipo
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difícil

(1,0)

Em uma ação de separação judicial, o cônjuge varão, na posse dos bens do casal, os está dissipando, fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, sobre os bens do casal,

#44316
Concurso
TJ-RS
Cargo
Oficial de Justiça
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Processual Civil
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difícil

(1,0) Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça

#44315
Concurso
TJ-RS
Cargo
Oficial de Justiça
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo,

#44314
Concurso
TJ-RS
Cargo
Oficial de Justiça
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

Em execução de título extrajudicial, ao efetuar a penhora sobre determinado bem, o oficial de justiça verificou que sobre este já incidiam múltiplas penhoras, realizadas anteriormente, em outros processos de execução da mesma espécie. Nessas circunstâncias, o oficial de justiça poderá

#17815
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Administrativo
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fácil

(1,0)

Não integram a administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul

 

#17813
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Administrativo
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(1,0)

Um auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foi indiciado em inquérito administrativo disciplinar por conduta escandalosa na reparti ção (assédio sexual a uma colega de trabalho), resultando devidamente comprovadas as acusações. Foi-lhe assegurado o amplo direito de defesa. Esta era a terceira falta cometida pelo servidor por fato da mesma natureza. Na primeira vez, foi repreendido; na segunda, foi suspenso por 30 (trinta) dias. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, esse auxiliar judiciário deverá ser punido com

 

 

#17812
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Administrativo
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(1,0)

Um servidor público civil, no último ano de sua atividade funcional, teve 63 (sessenta e três) faltas intercaladas, não justificadas. Em razão dessa situação, será punível com a pena de

 

#17811
Concurso
. Concursos Diversos
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. Cargos Diversos
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Administrativo
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(1,0)

Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe "C") do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

 

#17810
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Administrativo
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(1,0)

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sendo extinto o cargo que ocupava, o servidor público estável

 

#17809
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
OFFICIUM
Matéria
Direito Administrativo
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fácil

(1,0)

Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo período de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qualquer justificativa e sem licença da autoridade competente, estará sujeito à pena de