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Analise as afirmativas a seguir: I. As empresas públicas podem ser utilizadas para a prestação de serviços públicos. II. As sociedades de economia mista desenvolvem atividade econômica. III. A criação de subsidiária de fundação pública depende de lei. IV. As autarquias estão sujeitas ao regime jurídico de direito público. V. As empresas públicas só podem revestir a forma de sociedades anônimas. Assinale:

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A respeito do princípio da publicidade dos atos processuais e das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.

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As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.

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Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:

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O direito ao sigilo de comunicação é

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Os créditos que não dependem de autorização legislativa e da indicação da fonte de recursos são os:

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O sistema de controle interno das contas públicas ocorre no âmbito:

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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

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A respeito dos direitos, assinale a afirmativa incorreta.

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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a afirmativa incorreta.

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O Poder Executivo publicará, após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária até:

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vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, salvo autorizações específicas, no âmbito orçamentário, abrangendo aquelas a seguinte rubrica:

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A empresa de pequeno porte deve ter tratamento diferenciado perante a ordem econômico-social, sendo aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a:

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Considere as afirmativas abaixo: I. São legitimados para intentar ação de inconstitucionalidade o Presidente da República e a entidade de classe de âmbito municipal ou estadual. II. Não se admite declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo com força de lei por lei ou ato normativo com força de lei posteriores. III. Admite-se o efeito ex nunc na declaração de inconstitucionalidade de lei municipal em processo de controle difuso. IV. Na ação direta de inconstitucionalidade, é vedada a intervenção de terceiros, mas admite-se a desistência da ação. Somente é correto o que se afirma em

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As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.