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A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, estabelece, entre outras medidas, que
Observando critérios de preservação ambiental, a eliminação de documentos deverá ser feita, preferencialmente, por meio de
Considerando a natureza específica dos arquivos digitais, criados e mantidos em ambiente tecnológico de contínua alteração e crescente complexidade, o Conselho Nacional de Arquivos estabeleceu os metadados que devem acompanhá-los quando de seu encaminhamento para instituições de custódia: nome do autor, nome do destinatário, assunto, data de produção, data da transmissão, data do recebimento, data da captura ou arquivamento, código de classificação, indicação de anexo, nome do setor responsável pela execução da ação contida no documento, indicação de anotação, registro das migrações e da data em que ocorreram e, por fim,
Quando a leitura de cada fotograma é feita de maneira perpendicular à largura do microfilme, sabe-se que foi aplicada, no processo de microfilmagem, a posição
Sobre a microfilmagem de documentos oficiais, considere:I. A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.II. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.III. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.Está correto o que consta em
A confiabilidade de um documento está relacionada ao momento em que é produzido, ao passo que sua autenticidade depende
Um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) deve ter como requisito, entre outros, o de
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Para permitir a leitura de textos digitalizados por escâner, transformando-os em documentos de extensão txt, utiliza- se a técnica de
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O equipamento de fechamento hermético, a vácuo, destinado à fumigação de documentos (medida profilática que lhes é aplicada quando ingressam no arquivo permanente), chama-se
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a estratégia da guarda amostral, aplicada para processos que serão eliminados,
Em função da data de criação do Tribunal Regional do Trabalho - Alagoas, o corte cronológico, que visa preservar os processos judiciais dos primeiros tempos da instituição, foi fixado no ano de
Sobre os editais de contratação de obras, que seguem a Resolução no 70/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, considere:I. O custo global das obras de engenharia será obtido a partir dos custos unitários de insumos ou serviços iguais ou maiores que a mediana de seus correspondentes no SINAPI.II. Para contratação de serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem em que não apresentem interferências urbanas, serão utilizadas como parâmetros de custo, preferencialmente, as tabelas do SICRO.III. Nos casos em que o SINAPI e o SICRO não ofereçam custos unitários de insumos ou serviços, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão ou entidade da Administração pública federal, incorporando-se os custos de insumos constantes do SINAPI às composições sempre que possível.IV. Os editais de licitação de obras e serviços de engenharia estabelecerão obrigatoriedade de as empresas contratadas absorverem o percentual mínimo de 2% de egressos do sistema carcerário e/ou cumpridores de medidas e penas alternativas.Está correto o que consta APENAS em:
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