Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica,

(1,0)

É tradicional a distinção entre polícia judiciária e polícia administrativa. Dentre os critérios que permitem distinguir as duas modalidades de exercício do poder estatal por agentes públicos, é correto afirmar que a polícia judiciária

(1,0)

Com relação à responsabilidade civil na atuação estatal, considere as seguintes afirmações:

I. Em ação de responsabilidade por dano causado a particular, o ente público réu pode buscar a responsabilização do agente público autor do dano, por meio da nomeação à autoria.

II. O regime de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica prestadora de serviços públicos pelos danos que causar em razão de sua atividade se aplica tanto em favor de usuários do serviço prestado quanto em favor de terceiros não-usuários.

III. A absolvição do agente público causador de dano a particular, na esfera penal, nem sempre impede sua responsabilização perante a Administração, em ação regressiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0)

É VEDADO à autoridade jurisdicional, no controle dos atos administrativos,

(1,0)

No tocante ao regime legal dos bens das entidades pertencentes à Administração pública, é correto afirmar:

(1,0)

A Lei Federal nº 8.112/1990 prevê, dentre as hipóteses de licenciamento do servidor, a concessão de licença para atividade política (art. 86); e licença para tratar de interesses particulares (art. 91). Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que

(1,0)

No tocante à disciplina da remoção dos servidores públicos, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

(1,0)

Acerca da responsabilidade por improbidade administrativa, a Lei Federal nº 8.429/1992 estatui que

(1,0)

Serviço público de natureza exclusiva e, no tocante ao regime de prestação, deve ser classificado como uti universi. Refere-se ao serviço

(1,0)

A descrição de cada peça documental é característica do

(1,0)

O conjunto articulado de informações referentes a uma unidade de descrição é conhecido por

(1,0)

Ao contrário do descritor, a palavra-chave

(1,0)

“A elaboração dos instrumentos de pesquisa deve ser sucessiva, partindo do geral para o parcial.” Assim se exprime Heloísa Bellotto, ao afirmar que o primeiro instrumento a ser elaborado por uma instituição arquivística deve ser

(1,0)

Embora não seja sua função precípua, as instituições arquivísticas preocupam-se com a projeção que podem ter sobre a comunidade e, em especial, com a população escolar, destinatária de recentes políticas voltadas para a valorização do patrimônio documental. Valem-se, para tanto, dos chamados serviços de

(1,0)

A possibilidade de consulta aos documentos, seja como resultado de autorização legal, seja como consequência da elaboração de instrumentos de pesquisa, traduz uma das macrofunções do arquivo: