As questões a seguir referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). A posse deverá verificar-se no prazo de
Márcio, servidor público federal, aceitou promessa de receber vantagem econômica para tolerar a prática de jogo de azar. Cumpre esclarecer que Márcio tinha ciência da ilicitude praticada. Nos termos da Lei no 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, o fato narrado constitui
Nos termos da Lei No 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO consiste em dever do administrado:
NÃO constitui princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos:
Dentre as diversas modalidades de operações com derivativos, a aquisição de uma opção de compra (Call)
As debêntures, segundo a Lei nº 6.404/76, são títulos nominativos ou escriturais emitidos por sociedades por ações. Asseguram ao seu titular direito de crédito contra a companhia emissora e
O Fundo Garantidor de Crédito - FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação ou falência. São cobertos limitadamente pela garantia
No que diz respeito aos derivativos denominados opções, é correto afirmar que
Analise: Um importador de produtos eletrônicos, temendo I do real, deve II contratos futuros de dólar na BM&F, assumindo uma posição III no mercado futuro. Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III acima:
Uma determinada dívida é garantida por três fiadores. Caso ela não seja paga, cada fiador ficará responsável pelo pagamento
No que diz respeito à nota promissória, é correto afirmar que
Analise o texto que o Professor João escreveu: Um imóvel pode ser hipotecado para garantir uma dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Essa hipoteca abrangerá todos os melhoramentos e construções realizadas no imóvel. O dono do imóvel hipotecado pode ainda constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor. É vedado ao proprietário, no entanto, alienar o imóvel hipotecado. O texto de João está INCORRETO porque
Em relação à alienação fiduciária, é correto afirmar que
É correto afirmar que
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado pelo Ministro da Fazenda,
