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Em relação ao reconhecimento da receita orçamentária, podemos afirmar que no Brasil é adotado o Regime,

Se um prefeito não tem as informações atualizadas sobre a execução orçamentária no momento de decidir sobre a limitação ou não da emissão de empenho, é porque os registros e informações contábeis não possuem a característica denominada,

O consumo de bens do almoxarifado será registrado no sistema patrimonial do ente público por um lançamento a débito de,

É uma variação passiva independente de execução orçamentária:

É um exemplo de despesa por mutação patrimonial:

Cintia, Branca e Gabi residem no mesmo prédio e são amigas inseparáveis. Todas estão cursando Direito na mesma universidade e decidiram formar um grupo de estudos todas as quartas-feiras. Na quarta-feira passada, decidiram estudar as pessoas naturais segundo o Código Civil brasileiro e concluíram que, para o referido Código,

A respeito das fundações é correto afirmar:

José foi acusado de, dirigindo um veículo automotor, ter atropelado um pedestre e lhe causado ferimentos. No processo criminal relativo ao fato, foi decidido que José não foi o autor do fato, tendo a sentença criminal transitado em julgado. Nesse caso, na esfera civil, José

Tício vendeu uma coleção de livros jurídicos a Cícero, sendo que, três meses depois, o comprador descobriu que um dos livros apresentava defeito oculto e estava em branco. Nesse caso, Cícero

A condição suspensiva,

Carla é viúva e possui três filhos, Adão, Eva e Eduardo. Adão tem quinze anos; Eva tem dezessete; Eduardo tem 21 anos e é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Todos os filhos quando estavam jogando bola no quintal da residência quebraram duas janelas, uma mesa, cinco vasos e uma estátua muito valiosa da casa vizinha. Carla ressarciu o dano. Neste caso, Carla

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere: I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. II. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. III. O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade através da usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, havendo expressa vedação legal. IV. Aquele que exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, sobre imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em,

Considere: I. Praça da Sé - São Paulo - Capital. II. Gonzaga - Praia da Cidade de Santos - SP. III. Rio Tietê. IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura Municipal da cidade W. V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia municipal X. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público de uso especial os indicados APENAS em,

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro: I. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova. II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder. IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. Está correto o que consta APENAS em,