São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:
No tocante a decadência e a prescrição, considere: I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito. II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais. III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho. IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes. Está correto o que se afirma APENAS em,
Segundo a legislação trabalhista, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que
Na hipótese de sucessão de empresas que não pertencem ao mesmo grupo econômico, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas quando mantidos os contratos de trabalho, inclusive sobre as obrigações contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, incidem sobre a,
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho é correto afirmar, quanto à prescrição e decadência, que
O FGTS,
Considere: I. A empresa “A” fornece aos seus empregados, diretamente, assistência odontológica, incluindo ci- rurgias. II. A empresa “B” fornece aos seus empregados assistência médica mediante seguro-saúde. III. A empresa “C” fornece mensalmente por liberali- dade cesta básica para os seus empregados. IV. A empresa “D” possui seguro de vida e acidentes pessoais para seus empregados. Nos casos acima, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considerados como salários os benefícios (utilidades) indicados APENAS em,
Caracteriza-se como falta grave praticada pelo empregador, levando à rescisão indireta do contrato de trabalho:
A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a,
Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de,
Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a,
No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à compensação de jornada é correto afirmar:
O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de
Uma das regras de proteção ao salário é o controle dos descontos. De acordo com o entendimento sumulado pelo TST:
