Quando um agente público comete ato de improbidade, sabe-se que
Durante a execução de uma obra de construção de rodovia que contempla a implantação de um acesso para um bairro vizinho, considerado estratégico em razão da interligação com a zona industrial do município, algumas casas da região foram interditadas em razão do surgimento de rachaduras internas e externas, que demonstram danos estruturais nos imóveis. A empresa responsável pela execução das obras e pela posterior exploração da mesma é uma empresa pública estadual, que afirma não ter havido qualquer ação de seus funcionários que pudesse ter causado os danos verificados. Diante desse cenário
O exercício do poder normativo pelos entes públicos configura
À luz da Constituição Federal, é permitido ao Município, na implementação de políticas públicas voltadas à educação, à cultura e ao desporto,
Será compatível com a disciplina das finanças públicas na Constituição Federal a hipótese em que
Considere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente:
I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
II. Fixação do subsídio dos Ministros de Estado.
III. Aprovação, por maioria absoluta e por voto secreto, da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
IV. Extinção de cargos públicos vagos da administração federal.
De acordo com a Constituição Federal, trata-se de atribuições, respectivamente,
O Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a ordem de precedência determinada pela legislação em vigor, ocupa o lugar de número
Existem três tipos de cerimonial, segundo o Cerimonial Público do Estado de Mato Grosso do Sul. São eles:
Seu horário é entre às 10 e 15 horas (café da manhã e almoço). Normalmente não se serve bebidas alcoólicas. Serve como evento de apoio para visitas empresariais, inaugurações de salas e placas e convenções. É uma forma de estabelecer comunicação entre os integrantes ou discutir um tema específico.
Esse conceito, contido no Cerimonial Público do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, refere-se ao
Há um evento realizado com a participação da população com a finalidade de buscar opiniões que resultem em diretrizes para soluções de demandas sociais. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul executou 32 desses eventos nas mais diversas áreas de interesse da população do Estado. Esses eventos são organizados e conduzidos por comissões de deputados em conjunto com a sociedade civil para instruir matéria legislativa em tramitação e para tratar de temas ligados à atuação dessas comissões. Esses eventos são denominados
A estrofe que representa o estribilho do Hino do Estado de Mato Grosso do Sul é
Um evento realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul contou com a colaboração de empresas da cidade. É correto afirmar que
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande/MS vai homenagear o seu fundador, que está com 90 anos. Além do Presidente da Associação (1) e do homenageado (2), farão parte da mesa o Presidente da Câmara Municipal (3) e um vereador (4). A ordem que as autoridades deverão sentar-se à mesa, da esquerda para a direita será
De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei n° 70.274/1972,
De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, nos Estados e no Distrito Federal, o governador presidirá as solenidades do poder executivo a que comparecer. A precedência, depois dele, deve observar a seguinte ordem:
