A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída
As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,
Sobre o Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, é correto afirmar:
No que concerne às Sessões Extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, realizadas durante o período de recesso parlamentar, é INCORRETO afirmar:
Analise as seguintes assertivas sobre as Sessões Itinerantes realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba em local diverso da sede da Assembleia:I. As sessões itinerantes durarão o tempo necessário à conclusão do seu objetivo, a juízo do Presidente.II. Será admitida a realização de, no máximo, uma sessão itinerante, a cada dois meses, em dias e horários prefixados, mediante deliberação da maioria absoluta dos Deputados.III. O requerimento para realização de sessão itinerante pela Assembleia Legislativa deverá ser subscrito pela maioria simples dos Deputados, no mínimo, e indicará o município, bem como a pauta de discussão.Está correto o que se afirma em
Sobre a Interpretação e Observância do Regimento, especificamente em relação às questões de ordem, é certo que
Destinam-se os projetos de decreto legislativ
São requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, dentre outros, os que solicitem
Poderá ser requerida a “urgência urgentíssima” para
O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, após receber o requerimento para instauração de comissão parlamentar de inquérito com o quorum mínimo necessário, poderá indeferir o pedido por despacho fundamentado, devolvendo-o ao autor e, neste caso, contra essa decisão
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:
O Município reger-se-á por Lei Orgânica, obedecidos todos os preceitos previstos na Constituição do Estado da Paraíba, votada em
Sobre a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, é correto afirmar:
Uma das hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios estará caracterizada quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida fundada, por
Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,
