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Suponha que uma empreiteira contratada pela Administração para construção de uma estrada esteja pleiteando em juízo o ressarcimento de custos de desmobilização em função de rescisão do contrato celebrado para tal objeto. De acordo com o disposto na Lei n° 8.666/1993, tal pleito afigura-se
Os contratos administrativos são informados por um regime jurídico especial que confere à Administração contratante prerrogativas em face dos contratados, exorbitante do direito comum. Não obstante, a Lei n° 8.666/1993 confere ao particular que contrata com a Administração o direito de
Suponha que o Município pretenda atuar em conjunto com o governo estadual para implementação de um programa de apoio à população afetada por fortes chuvas ocorridas na região metropolitana, com a remoção de famílias das áreas de risco e execução de obras emergenciais para evitar deslizamentos. Para tanto, o Estado está disposto a disponibilizar recursos financeiros destinados às referidas ações, inseridas no orçamento da Defesa Civil, que seriam executadas pelo Município. O instrumento jurídico adequado para viabilizar essa colaboração consiste em
Suponha que o Município pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de serviços de saneamento básico, considerando a ausência de recursos públicos suficientes para realizar, no curto prazo, a necessária ampliação da infraestrutura existente bem como a inviabilidade de aumento da tarifa cobrada tendo em vista o perfil dos usuários. Diante de tal cenário, apresenta-se como alternativa juridicamente viável para a consecução dos fins colimados pelo Município a contratação de
O profissional de enfermagem que atua na Central de Material e Esterilização de uma unidade de saúde recebeu de um setor artigos classificados como não-críticos e sem a presença de matéria orgânica. Nessa situação, os artigos recebidos devem ser submetidos, apenas, ao processo de
O Conselho Federal de Enfermagem destaca algumas diretrizes que devem ser seguidas na elaboração das anotações de enfermagem para se certificar de que as informações relacionadas aos cuidados prestados ao paciente sejam comunicadas correta e integralmente. Uma dessas diretrizes é a concisão, que corresponde
A avaliação periódica dos riscos que cada paciente apresenta para ocorrência de queda orienta os profissionais a desenvolver estratégias para sua prevenção. É considerado um fator de risco para a ocorrência de queda:
Considerando a Política Nacional de Saúde da pessoa Idosa do Ministério da Saúde, o conceito de saúde para o indivíduo idoso se traduz mais pela sua condição de
A profilaxia do sarampo está disponível em apresentações diferentes. Todas previnem o sarampo e cabe ao profissional de saúde aplicar a vacina adequada para cada pessoa, de acordo com a idade ou situação epidemiológica.I. Dupla Viral. II. Vacina pentavalente. III. Tríplice viral. IV. Tetra viral.As vacinas que protegem contra o sarampo constam APENAS em
Doenças transmitidas por aerossóis são de grande preocupação devido à dificuldade de realizar a prevenção em função do tamanho das partículas. Dentre as doenças que podem ser listadas neste modo de transmissão, constam
Para realizar o cálculo de gotejamento de soro, o profissional de enfermagem deve saber que 1 mL equivale a
O técnico de enfermagem de uma unidade de saúde é indicado para auxiliar o enfermeiro na gestão de materiais de consumo. Para desenvolver essa atividade, é preciso saber que a quantidade a ser requisitada pela unidade ao almoxarifado é determinada pelo perfil de consumo, estabelecendo-se uma cota de materiais que representa uma estimativa de gastos por determinado período. Essa etapa do processo é chamada de
Para funcionar 24 horas nas regiões de cracolândias, o CAPS AD IV deverá contar necessariamente com equipe completa, incluindo psiquiatras e equipe de enfermagem de plantão. Tal modalidade de Serviço está programada para atender pacientes em situações de emergência psiquiátrica. O técnico de enfermagem, enquanto membro da equipe, deve saber que neste tipo de serviço:I. Para acolhimento e tratamento de novos casos, é obrigatório o agendamento prévio do paciente pelo sistema de regulação do SUS. II. A atenção integral ao usuário inclui visitas e atendimentos domiciliares. III. O objetivo é o atendimento integral exclusivo de pessoas com mais de 18 anos, com quadros graves decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.Está correto o que se afirma em
De acordo com o anexo da Resolução COFEN nº 599 de 2018, compete ao técnico de enfermagem na assistência em Saúde Mental e Psiquiatria
Na abordagem inicial da sepse, o técnico de enfermagem deve estar atento às manifestações clínicas de hipoperfusão, dentre elas:
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