A privação judicial do direito de um indivíduo para dispor de seus bens ou praticar qualquer ato jurídico é conhecida como
Algumas perspectivas teóricas tentam demonstrar a for-te possibilidade da transmissão intergeracional da violência. Uma dessas teorias é denominada aprendizagem social (Albert Bandura) que, dentre outras coisas, explica que
Sobre as penas alternativas aplicadas aos condenados, tem-se que as atividades a eles atribuídas devem ser cumpridas na proporção de uma hora de tarefa por dia de condenação e
A ciência que estuda especificamente a personalidade da vítima, seu comportamento na gênese do crime, seu consentimento para a consumação do delito, suas relações com o delinquente e também a possível reparação de danos é a
Autor que se dedicou ao estudo da instituição prisional centrando suas análises não só nos aspectos históricos relativos à sua origem, mas também à sua função social:
São medidas socioeducativas aquelas que são aplicadas
Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei no 9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar
Maria Helena Diniz, na obra de sua autoria denominada Código Civil Comentado (2009), pautada no artigo 1.767 do Código Civil, define Curatela como sendo o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental. NÃO estão sujeitos à Curatela:
A expressão assimilação da cultura carcerária pode ser atribuída a:
As instituições de sequestro tem por objetivo
A prática transdisciplinar significa
O abrigamento de crianças é uma medida protetora excepcional para casos em que ainda não se encontrou uma família substituta ou que há impossibilidade de reintegração imediata da criança em sua família de origem. O abrigo é uma medida de proteção transitória para crianças preferencialmente em situação de
A Resolução CFP 8/2010, que dispõe sobre a “Atuação do Psicólogo como Perito e Assistente Técnico no Poder Judiciário”, estabelece em seu capítulo IV, artigo 10, que ao psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes é
A Lei no 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que
Segundo o Quadro I da NR 7 - Parâmetros para Controle Biológico da Exposição Ocupacional a Alguns Agentes Químicos, a monitorização biológica de trabalhadores expostos a agentes químicos, como solventes orgânicos e alguns metais pesados, apontam que os indicadores biológicos da exposição
