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No dia 15 de outubro de 2016, um acordo adotado em Kigali, capital de Ruanda, após uma semana de negociações e uma reunião que durou toda a noite, introduz uma emenda ao Protocolo de Montreal, assinado em 1987. Assinale a alternativa CORRETA sobre objetivos do referido acordo.
A lei estadual 15.608/2007 estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. Para facilitar os procedimentos de seleção da proposta mais vantajosa, a Administração pode utilizar o sistema de registro de preços e o credenciamento, a serem regulamentados por decreto. O sistema de registro de preços será utilizado pela Administração para aquisição de bens ou contratação de serviços de menor complexidade técnica. Assim, nos estritos termos do artigo 23, § 8º de referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os recursos administrativos contidos nos artigos 94 e seguintes da lei estadual 15.608/2007, assinale a alternativa CORRETA. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação dessa Lei, caberá recurso, em determinado prazo, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de a) habilitação ou inabilitação do licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 130 desta Lei; f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa. Qual é este prazo?
De acordo com informação oficial, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) é uma empresa pública estadual, subordinada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, que administra os portos D. Pedro II, em Paranaguá, e Barão de Teffé, em Antonina. O contrato de concessão dos portos paranaenses, entre Estado e União, teve início em fevereiro de 1949. Em dezembro de 2001, foi substituído pelo Convênio de Delegação nº. 037/2001, entre Estado e União, que vigora até 2027, podendo ser prorrogado. Deste modo, sabe-se a importância que possui a lei 8.666 para os servidores. Sobre ela, nos termos do artigo 87, no que toca as sanções administrativas, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, EXCETO:
Segundo informações oficiais, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi criada pelo Governo do Paraná, em 1947. No ano de 2014, o Estado do Paraná, através da Lei n.º 17.895, de 27 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto n.º 11.562/14, transformou a Appa de autarquia para empresa pública. Nesse sentido, é importante que o servidor de empresa pública conheça a lei federal 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Sobre ela, no que concerne à prescrição, assinale a alternativa CORRETA.
A lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) contém disposições relevantes no âmbito público. Acerca dela, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito a determinadas cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA, que contém punição aplicável ao caso de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
A lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) possui três artigos de extrema relevância (artigos 9º, 10 e 11), que tratam dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, respectivamente. Dessa feita, conforme expresso na lei, assinale a alternativa que contém um exemplo do artigo 11, ou seja, de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
A lei 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Deste modo, esta Lei estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. Essa lei aplica-se:
A lei 9.966/2000 dispõe em seu artigo 2º definições e classificações. Nessa toada, é de suma importância o conhecimento, na área de legislação portuária, de certas siglas, definições, bem como convenções internacionais relacionadas à área em comento. Ante o exposto, sobre o significado de OPRC/90, assinale a alternativa CORRETA.
Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. Uma redução no preço de um bem normal pode ocasionar dois diferentes tipos de efeitos: renda e substituição.
II. Se carne de frango é considerado um bem normal para o consumidor, a diminuição em seu preço faz com que haja uma redução na quantidade consumida.
III. O efeito substituição corresponde a modificações no consumo de carne de frango quando o preço da carne bovina aumenta ou diminui.
Suponha que 10 shiploaders (carregadores de navios) trabalhando por 12 horas ao dia, durante 4 dias, consigam carregar 20 navios com soja. Caso um desses shiploaders esteja em manutenção e seja necessário que 30 navios sejam carregados com soja em um período de 6 dias, pergunta-se: quantas horas o restante dos shiploaders devem trabalhar ao dia para que os navios sejam carregados no prazo estabelecido? Assinale a alternativa CORRETA considerando apenas a parte inteira da resposta.
Suponha que o Porto de Paranaguá esteja estudando a possibilidade de desenvolver um Projeto de Engenharia para a Construção do Novo Corredor de Exportação de Grãos (COREX) - Píer em “T”. Os investimentos nesse novo projeto têm previsão de serem pagos em um horizonte de tempo de 6 anos. A partir das informações dispostas na tabela a seguir, pode se dizer que:
Suponha que um funcionário do Porto de Paranaguá, que trabalha no setor de transporte e armazenamento, tem uma renda de R$2.500 mensais. Ao receber um aumento salarial de 10%, o funcionário que consumia 10 quilos de carne bovina ao mês, passa a consumir 15 quilos. Com base nessa situação hipotética, analise os seguintes itens e assinale a alternativa CORRETA.
A elasticidade preço da demanda é um importante conceito na esfera de análise microeconômica. Nesse contexto, considere uma demanda por balanças de pesagem de caminhões inelástica em relação ao preço. Assinale a alternativa CORRETA, levando em consideração um aumento no preço dessas balanças.
Investimentos realizados para expansão do modal ferroviário no Paraná trouxeram uma opção mais econômica para produtores de frango ao canalizarem sua produção para Paranaguá, ou seja, houve redução dos custos. Assinale a alternativa CORRETA em relação ao deslocamento da curva de oferta de frango.
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