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#10598
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Matéria: Direito Processual do Trabalho
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médio

(1,0)

Assinale a afirmação incorreta.

a) Os conflitos de jurisdição podem ocorrer entre Vara do Trabalho e respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
b) vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.
c) No ato de suscitar o conflito, deverá a parte interessada produzir a prova da existência dele.
d) Os conflitos de jurisdição serão decididos pelo Tribunal Superior do Trabalho, quando suscitados entre Varas e Juízos de Direito sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes.
e) No Tribunal Regional, havendo conflito positivo de jurisdição entre Varas, poderá o relator ordenar que sobrestejam o andamento dos respectivos processos.

#10597
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Matéria: Direito Processual do Trabalho
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fácil

(1,0)

Entre a data de protocolização da petição inicial e a realização da audiência haverá prazo mínimo de:

a) 20 dias.
b) 15 dias.
c) 10 dias.
d) 8 dias.
e) 5 dias.

#10596
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Matéria: Direito Processual do Trabalho
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médio

(1,0)

As nulidades, no processo do trabalho:

a) devem ser declaradas de ofício pelo juiz.
b) prejudicam todos os atos processuais pregressos.
c) podem ser apontadas a qualquer momento.
d) pressupõem, para ver-se declaradas, manifestação imediata da parte prejudicada.
e) não toleram suprimento da falha.

#10595
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(1,0)

O termo inicial do prazo decadencial da ação rescisória na Justiça do Trabalho não é protraído no caso da interposição, no processo que deu origem à decisão rescindenda, de recurso:

a) manifestamente intempestivo ou incabível.
b) intempestivo ou com irregularidade de representação.
c) manifestamente incabível ou com irregularidade de representação.
d) intempestivo ou com valor inferior ao da alçada.
e) manifestamente incabível ou com valor inferior ao da alçada.

#10594
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Matéria: Direito Processual Civil
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(1,0)

Assinale a opção falsa.

a) A presunção deixada a critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que cotidiana, habitual ou ordinariamente acontece, denomina-se simples, comum ou hominis.
b) Arbitramento é o exame pericial tendo em vista determinar o valor da coisa ou da obrigação a ela ligada, muito comum na desapropriação, nos alimentos, na indenização dos danos por atos ilícitos.
c) A prova deve ser admissível, pertinente e concludente.
d) A confissão é irrevogável, logo não poderá ser anulada se oriunda de erro de fato ou de coação.
e) As testemunhas instrumentárias devem pronunciar-se sobre o conteúdo do instrumento que subscrevem.

#10593
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(1,0)

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo

a) O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.
b) Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.
c) válido o indeferimento de pretensões das partes 'por falta de amparo legal'.
d) Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.
e) O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).

#10592
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(1,0)

Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.

a) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa.
b) A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico.
c) O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor.
d) A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade.
e) O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada.

#10591
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Matéria: Direito Processual Civil
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(1,0)

Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.

a) Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.
b) A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
c) Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.
d) Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.
e) O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.

#10590
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Matéria: Direito Processual Civil
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(1,0)

Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

a) A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.
b) A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.
c) O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.
d) Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.
e) As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.

#10589
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(1,0)

Em relação à disciplina da prova no processo civil brasileiro, assinale a opção correta.

a) Cada parte deve requerer as provas dos fatos que alegou; o juiz não pode determinar a produção de provas sem que a parte as tenha requerido, sob pena de estar sendo parcial.
b) A produção de prova documental deve ser apresentada no início da demanda, junto com a petição inicial e a contestação; não se admite a produção de prova documental em momento posterior.
c) A parte que alega a falsidade de um documento, tem o ônus de prová-la, salvo a alegação de falsidade de assinatura, cuja prova compete a quem produziu o documento.
d) O juiz não pode determinar a exibição, total ou parcial, de livros comerciais da empresa se não houver requerimento da parte.
e) O juiz não poderá julgar em contrário às conclusões técnicas do laudo pericial.

#10588
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fácil

(1,0)

Em relação aos Princípios Constitucionais do Processo Civil, assinale a opção correta.

a) A Constituição Federal assegura o devido processo legal no âmbito criminal; no âmbito cível sua aplicação é feita por analogia, já que não é expressamente previsto.
b) Nos processos administrativos não punitivos, porque não há acusados, é desnecessária a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
c) Como o réu exerce a garantia da ampla defesa na contestação, esse princípio não possui aplicação na fase probatória.
d) O princípio do contraditório implica assegurar que as contradições suscitadas pelas partes sejam devidamente esclarecidas pelo juiz na sentença.
e) O princípio do juiz natural abrange a vedação de julgamentos por juízo ou tribunal de exceção e as regras sobre competência dos juízos.

#10587
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difícil

(1,0)

São espécies de processo:

a) o executivo lato sensu, o cautelar, o de cognição, o mandamental e o de execução.
b) o de conhecimento, o executivo e o liminar.
c) o comum, o ordinário, o sumário, o sumaríssimo e o especial.
d) o declaratório, o constitutivo, o mandamental e o condenatório.
e) o administrativo, o judicial civil e o judicial criminal.

#10586
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difícil

(1,0)

A ilegitimidade passiva de parte implica

a) nulidade do processo.
b) extinção do processo com julgamento de mérito.
c) extinção do processo por falta de pressuposto processual.
d) extinção do processo por carência da ação.
e) julgamento antecipado.

#10585
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) A incompetência absoluta é passível de prorrogação.
b) A incompetência territorial é, em princípio, relativa.
c) A prevenção é determinada somente pela citação.
d) A incompetência absoluta deve ser argüida mediante exceção.
e) A conexão deve ser argüida mediante exceção de incompetência.

#10584
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fácil

(1,0)

A coisa julgada material

a) está limitada ao dispositivo da sentença de mérito.
b) abrange a fundamentação da sentença de mérito.
c) erga omnes.
d) implica extinção do processo por carência da ação.
e) impede o reexame do pedido, ainda que diversa a fundamentação fática.

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