(1,0)
Estão submetidos ao período de quarentena
Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, exalta alguns valores que devem ser observados no exercício da função pública, a saber: I. verdade, como um direito do cidadão, ainda que contrária aos seus interesses ou da Administração. II. dignidade, que deve estar refletida em comportamentos e atitudes direcionados à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato. IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele. V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos. Estão corretas
De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994 'o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4o, da Constituição Federal'. Esse enunciado expressa
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, são deveres fundamentais do servidor público: I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público. II. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo. III. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles. IV. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. V. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos. Estão corretas
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, é vedado ao servidor público: I. receber gratificação financeira para o cumprimento de sua missão. II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não-autorizados. III. informar, a um seu amigo de muitos anos, do conhecimento que teve, em razão das funções, de uma minuta de medida provisória que, quando publicada, afetará substancialmente as aplicações financeiras desse amigo. IV. permitir que simpatias ou antipatias interfiram no trato com o público. V. ser, em função do seu espírito de solidariedade, conivente com seu colega de trabalho que cometeu infração de natureza ética. Estão corretas:
A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, após deixar o cargo, não pode: I. representar interesse, perante órgão da Administração Pública Federal, de pessoa física ou jurídica com quem tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função. II. atuar em benefício de associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo. III. intervir, em benefício ou em nome de pessoa física, junto a órgão ou entidade da Administração Pública Federal com quem tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração. IV. aceitar cargo de administrador de pessoa jurídica com a qual tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função. V. participar de conselho de administração de empresa da qual a União seja acionista majoritária. Estão corretas
As comissões de ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994: I. devem orientar os servidores do respectivo órgão ou entidade sobre a ética no serviço público. II. podem instaurar, de ofício ou mediante representação, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam. III. podem conhecer de consulta formulada por jurisdicionado administrativo, sobre determinado assunto cuja análise seja recomendável para resguardar o exercício da função pública. IV. devem informar aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros relativos às infrações de natureza ética apuradas. V. têm competência para aplicar a pena de censura ao faltoso. Estão corretas
Estão subordinados ao Código de Conduta Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994: I. os empregados das empresas públicas federais. II. os empregados das empresas privadas que prestam serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal mediante contrato de prestação de serviços (serviços terceirizados, tais como segurança, limpeza, etc.). III. os que prestam serviço de natureza temporária na Administração Pública federal direta, sem remuneração. IV. os servidores do Poder Legislativo. V. os servidores do Poder Judiciário. Estão corretas
A quarentena estabelecida na Medida Provisória n. 2.225-45 tem por finalidade
A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração, durante o exercício do cargo, não pode: I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão governamental a respeito da qual tenha informação privilegiada. II. gerir os próprios bens cujo valor possa ser afetado por decisão própria, do órgão ou do setor de atuação. III. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação. IV. exercer encargo de mandatário, mesmo que não remunerado e não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do cargo. V. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante. Estão corretas
tica no setor público pode ser qualificada como: I. atuação de acordo com a confiança que a sociedade deposita nos agentes públicos. II. conjunto de valores e regras estabelecidos com a finalidade de orientar a conduta dos servidores públicos. III. observância de valores como honestidade, dignidade, integridade, cortesia e zelo, entre outros. IV. transparência dos atos praticados, de modo a proporcionar aos cidadãos o conhecimento das razões que levaram à adoção de decisão do interesse público, num sentido ou noutro. V. não revelar a verdade que contrarie os interesses do governo. Estão corretas:
São valores estabelecidos no Código de Ética da ANEEL e que devem ser observados pelos agentes públicos dessa Agência: I. proibição de conflito de interesses. II. proibição de receber benefícios ou presentes que possam gerar dúvida sobre a probidade do agente público. III. imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados. IV. isonomia no tratamento das pessoas que estejam numa mesma situação. V. responsabilidade social na execução das ações afetas ao seu mister. Estão corretas:
São condutas que o Código de Ética da ANEEL considera inadmissíveis de serem adotadas pelos agentes públicos dessa Agência: I. prestar informação sobre matéria que não seja da competência específica do agente que a presta. II. utilizar, em suas atividades laborais, brindes cujo logotipo ou logomarcas identifiquem empresas ou organizações que tenham interesse em decisões da Agência. III. assumir responsabilidade por ato de terceiro. IV. deixar de registrar e disponibilizar os assuntos tratados com o público externo, relacionados às atividades da Agência. V. aceitar brindes de valor superior a R$ 100,00 (cem reais). Estão corretas:
O art. 5o da Constituição Federal assegura ao cidadão, de forma expressa, os seguintes direitos perante as repartições públicas brasileiras: I. de obter certidões necessárias à defesa de seu interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas; II. de obter informações de interesse coletivo, salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; III. de petição contra ilegalidade; IV. de ter acesso a informações relativas à sua pessoa, contidas em processo em curso ou já arquivado; V. de ser atendido no prazo máximo de trinta minutos, quando em fila de espera de atendimento presencial. Estão corretas:
Recuperar senha
