Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#108676
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para que os governos se sucedam pacificamente, deve ser racionalmente estruturada uma técnica que assegure a normal apuração da vontade popular, com rigorosa probidade. Três sistemas se apresentam para realizar essa operação: o da verificação de poderes, a cargo dos órgãos legislativos; o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice — política e jurisdicional; e o do controle por um tribunal eleitoral, tipicamente judiciário.
Fávila Ribeiro. Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
A partir dessas informações, é correto afirmar que, no caso brasileiro,

a) vigora o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice, política e jurisdicional.
b) é facultada aos tribunais eleitorais a subdivisão em câmaras ou turmas, para deliberação de caráter administrativo, normativo ou jurisdicional.
c) para o bom cumprimento de suas finalidades, é competência da justiça eleitoral impugnar o registro de candidatos.
d) são competências da justiça eleitoral, entre outras: o registro e a cassação dos partidos, bem como a fiscalização de suas atividades financeiras; a organização do processo eleitoral; e o fornecimento de transporte e alimentação para eleitores das áreas rurais.
e) a justiça eleitoral dispõe de um quadro misto de magistrados: uma parte integra um quadro próprio permanente, enquanto a outra é originada, periodicamente, de outros órgãos judiciários.

#108675
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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Simulado TRE-RS | Analista Judiciário- Judiciário 6

Ao final do ano, a direção do partido X reuniu-se para planejar a utilização dos recursos do Fundo Partidário para o ano vindouro. A situação financeira desse partido encontrava-se bastante complicada, pois suas receitas eram insuficientes para honrar seus débitos. Para equilibrar a situação, diversas propostas foram apresentadas e discutidas na reunião.

(1,0)

A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma correta proposta de solução, também hipotética, para o problema em questão, à luz da legislação vigente.

a) Deslocar os 5% dos recursos do Fundo Partidário que a lei reserva para o estímulo e a promoção da participação política das mulheres para destinações mais urgentes, e aumentar esse percentual depois que a situação financeira do partido for estável.
b) Solicitar à fundação de pesquisa do partido que se encarregue, com os recursos provenientes dos 20% do Fundo Partidário que o partido a ela repassa, de um projeto de capacitação política voltado para filiados e não filiados, previsto inicialmente para ser feito com recursos do partido.
c) Destinar, para pagamento dos funcionários da direção nacional do partido, mais do que os 50% dos recursos do Fundo Partidário que a lei estipula como limite, apresentando justificação minuciosa por ocasião da prestação de contas.
d) Repassar para a fundação de pesquisa do partido as despesas anuais com salários e aluguéis, com a promessa de reembolso posterior.
e) Aumentar a previsão de receita, uma vez que está acordado o ingresso de alguns deputados no partido e, com o aumento da bancada, a receita do Fundo Partidário deve crescer.

#108674
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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Simulado TRE-RS | Analista Judiciário- Judiciário 5

Eleito deputado federal em 2014, e já preocupado em planejar sua campanha à reeleição para as eleições de 2018, Jorge sondou os possíveis doadores de recursos para sua campanha e elaborou seu planejamento. No entanto, em razão das alterações havidas na lei a respeito da matéria, ele solicitou parecer sobre a legalidade das possíveis fontes de financiamento de sua futura campanha.

(1,0)

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção que relaciona apenas fontes de recursos de campanha em conformidade com a legislação ora vigente.

a) entidades de utilidade pública e recursos próprios sem limitação
b) entidades esportivas e pessoas físicas até o limite de R$ 20.000 por doador
c) empresas até o limite de R$ 20.000 por doador e entidades beneficentes e religiosas
d) pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2017 e empresas até o limite de 2% do faturamento bruto de 2017
e) pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2017 e recursos próprios até o limite de gastos estabelecidos na lei para o cargo pretendido

#108673
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
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Simulado TRE-RS | Analista Judiciário- Judiciário 4

O percentual médio de mulheres que ocupam cargos legislativos (câmaras baixas e senados) no mundo é de 20,3%. Nas câmaras baixas, elas representam 20,7% dos legisladores e nos senados, 18,1%. No Brasil, embora 16% dos membros do Senado Federal sejam mulheres, na Câmara dos Deputados elas ocupam apenas 8,6% das vagas, o que coloca o país entre os dois países com índices mais baixos de representação política feminina nestas posições da América Latina. A situação nas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais não difere tanto desse quadro: atualmente, elas ocupam 12,8% e 12,5%, respectivamente, das posições destas casas.
Teresa Sacchet. Democracia pela metade: candidaturas e desempenho eleitoral das mulheres.

(1,0)

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015.

a) 30% e 70% do número de vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação
b) 35% e 65% das cadeiras em disputa
c) 35% e 65% do número das vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação
d) 30% e 70% das cadeiras em disputa
e) 30% e 70% do número de candidaturas que o partido ou a coligação tem o direito de apresentar, independentemente do número de vagas efetivamente preenchidas

#108672
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Com base nos recursos do programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird 38.3.0, assinale a opção correta.

a) Uma das formas de liberar espaço em disco é apagar as mensagens que estão na Lixeira. Embora as opções de configuração da Lixeira sejam limitadas, é possível configurá-la de modo que as mensagens que possuem arquivos em anexo sejam excluídas permanentemente.
b) Tanto um texto digitado no título da mensagem quanto aquele digitado no corpo do email terão a ortografia verificada.
c) As pastas inteligentes fornecem ao usuário uma nova forma de organizar as mensagens. Após realizadas as devidas configurações, esse recurso gerencia automaticamente as mensagens e consegue realizar algumas operações, como, por exemplo, apagar, encaminhar ou, até mesmo, responder uma mensagem com um texto padrão.
d) É possível adicionar diversas informações a um contato, como, por exemplo, foto, número do telefone e endereço residencial por meio do recurso chamado catálogo de endereços. Para utilizá-lo, o usuário deverá selecionar o menu Editar e, em seguida, escolher a opção Catálogo de Endereços.
e) A interação com o usuário melhorou bastante nessa última versão. Um usuário pode configurar um som específico para ser tocado no momento em que novas mensagens forem recebidas usando o menu Editar, opção Preferência e, posteriormente, a caixa de diálogo Multimídia.

#108671
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

No Windows 7, é possível realizar diversas operações utilizando comandos diretamente no prompt de comando (cmd), como, por exemplo, entrar em uma pasta, verificar a data do sistema e apagar um arquivo. Ao digitar o comando shutdown -s -t 3600, será possível

a) eliminar os programas suspeitos que estão ativos nos últimos sessenta minutos.
b) efetuar o logoff da sessão do usuário de número 3600.
c) bloquear a tela do computador por um período de uma hora.
d) desligar o computador em uma hora.
e) finalizar os programas que consomem mais que 3600 Kb de memória.

#108670
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Com relação aos componentes básicos de um computador, assinale a opção correta.

a) A memória do computador é composta por um conjunto de registradores, sendo o tamanho de cada um calculado em bits.
b) Para melhorar o desempenho do processador, cada registrador é responsável por armazenar vários endereços, compostos de radicais, que, na prática, são as três primeiras letras de uma palavra, associadas a um número único gerado pelo sistema.
c) A UCP é a parte mais importante de um computador, a qual é formada por três outras unidades principais: a unidade lógica (UL), a unidade aritmética (UA) e a unidade de controle (UC).
d) Conceitualmente, um processador é diferente de uma unidade central de processamento (UCP). Enquanto o primeiro é responsável por executar operações de adição e subtração, o segundo é responsável por transferir o resultado dessas operações para a memória principal.
e) Os barramentos servem para interligar os componentes da memória secundária, área responsável por armazenar e processar os dados no computador.

#108669
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,

a) os mandados de segurança contra os atos de todos os órgãos do Ministério Público eleitoral situados no estado do Rio Grande do Sul.
b) os cancelamentos dos registros de candidatos a governador do estado.
c) os conflitos de competência entre juízes eleitorais do Rio Grande do Sul e entre estes e os juízes eleitorais de outro estado da Federação.
d) os pedidos de desaforamento, formulados por qualquer cidadão, dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias de sua conclusão para julgamento.
e) os crimes eleitorais cometidos no estado do Rio Grande do Sul por quaisquer autoridades.

#108668
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
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(1,0)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.

a) Ao magistrado escolhido para assumir cargo de juiz eleitoral, na classe de juiz de direito, que esteja exercendo jurisdição de zona eleitoral assegura-se a cumulação de funções, observada a compatibilidade de horários.
b) Permite-se a concessão de prorrogação do prazo para a posse ao juiz que, motivadamente, a requerer.
c) A impossibilidade de retorno ao tribunal independentemente do prazo após o decurso de dois biênios consecutivos será, afastada no caso de o juiz ser escolhido para classe diversa da que exerceu anteriormente.
d) As classes a que pertencem os membros efetivos do tribunal não são consideradas para fins de escolha dos suplentes, podendo estes substituir os membros efetivos indistintamente.
e) Compete ao governador do Rio Grande do Sul a nomeação dos juízes oriundos das vagas destinadas à advocacia.

#108667
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

a) Em regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.
b) O pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.
c) Em observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.
d) O afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.
e) Inclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.

#108666
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
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(1,0)

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

a) No caso de o indiciado não apresentar defesa no prazo legal após sua regular citação, permite-se à autoridade julgadora proferir imediatamente a sua decisão, com base nas provas existentes.
b) É possível a imposição de penalidades após a conclusão de sindicância administrativa, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.
c) Detectada a acumulação ilegal de cargos públicos, a opção do servidor, para caracterização da sua boa-fé, deverá ser realizada até a publicação do ato que instituir a comissão processante que analisará sua situação.
d) Julgado procedente o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar, todos os direitos a que fazia jus o ex-servidor e lhe foram negados em decorrência da condenação serão convertidos em indenização.
e) Caso um servidor efetivo que responda a processo administrativo disciplinar seja exonerado do cargo a pedido, o processo será suspenso e a denúncia encaminhada à autoridade judicial competente.

#108665
Concurso: TRE-RS
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Banca: CESPE
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(1,0)

Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são denominadas, respectivamente,

a) promoção e progressão funcional.
b) remoção e redistribuição.
c) progressão funcional e promoção.
d) relotação e remoção.
e) redistribuição e promoção.

#108664
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
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(1,0)

Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de licença

a) para capacitação.
b) para o serviço militar.
c) por motivo de afastamento do cônjuge.
d) por motivo de doença em pessoa da família.
e) para atividade política.

#108663
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
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(1,0)

Ao deliberar sobre a admissibilidade de denúncia contra determinado servidor efetivo do TRE/RS, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal constatou indícios de que a conduta por ele praticada configura, a um só tempo, falta ética e infração disciplinar.
Nessa situação, conforme o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS, a comissão permanente de ética do tribunal deve

a) arquivar a denúncia por ausência de competência para apurar o feito.
b) instaurar procedimento visando à apuração de falta ética e, ao final, encaminhar cópia da denúncia à autoridade competente para apurar a prática de infração disciplinar.
c) conceder prazo para que a denúncia seja devidamente formalizada.
d) encaminhar imediatamente a denúncia à autoridade competente.
e) instaurar o procedimento competente e, ao final, caso comprovada a culpabilidade do servidor, aplicar a penalidade cabível.

#108662
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.

a) Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.
b) O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.
c) A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.
d) A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.
e) Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.

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