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Julgue o próximo item, relativos às sociedades empresárias.

É garantido aos sócios minoritários de sociedades limitadas que representem, ao menos, um quinto do capital social eleger, em separado, um dos membros do conselho fiscal, bem como seu suplente.

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Julgue o próximo item, relativos às sociedades empresárias.

É inadmissível a distribuição de dividendos aos acionistas de uma sociedade anônima, se do ato resultar prejuízo ao capital social.

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Julgue o próximo item, relativos às sociedades empresárias.

Os acionistas de uma sociedade anônima têm direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa, conversão desses títulos em ações, bem como outorga e exercício de opção de compra de ações.

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No que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.

Considerando-se a Lei Complementar nº 105/2001, é correto afirmar que somente será admitida a quebra de sigilo financeiro para instruir a apuração de eventual prática criminosa em inquéritos policiais cujo objetivo seja investigar crimes de terrorismo, de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, de contrabando de armas, contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública e praticados por organizações criminosas.

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No que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.

Em conformidade com a lei que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público para que seja apurada a prática dos crimes relacionados na mencionada lei, desde que o faça por escrito e indique o fato, a autoria, o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

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No que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.

Consoante a Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, deverá ser decretada, em favor da União, a perda dos bens, direitos e valores objeto de crime de lavagem e ocultação de bens, sem qualquer ressalva.

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No que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.

Para efeitos penais, equipara-se ao funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da administração pública.

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Em um estudo estatístico, uma amostra aleatória simples X₁, X₂, …, X_n, foi retirada de uma população cuja função de distribuição de probabilidade é P(X = k) =Ce^-θk , em que C representa o fator de normalização, e é o número de Neper (ou de Euler), θ > 0 denota o parâmetro da distribuição e k =0, 1, 2, … . Acerca dessas informações, e considerando que

seja a média amostral, julgue o próximo item. A estatística

é um estimador de momentos do parâmetro θ.

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Em um estudo estatístico, uma amostra aleatória simples X₁, X₂, …, X_n, foi retirada de uma população cuja função de distribuição de probabilidade é P(X = k) =Ce^-θk , em que C representa o fator de normalização, e é o número de Neper (ou de Euler), θ > 0 denota o parâmetro da distribuição e k =0, 1, 2, … . Acerca dessas informações, e considerando que

seja a média amostral, julgue o próximo item. De acordo com a lei fraca dos grandes números, à medida que o tamanho da amostra aumenta, a variável aleatória

converge para uma distribuição normal padrão.

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Em um estudo estatístico, uma amostra aleatória simples X₁, X₂, …, X_n, foi retirada de uma população cuja função de distribuição de probabilidade é P(X = k) =Ce^-?k , em que C representa o fator de normalização, e é o número de Neper (ou de Euler), ? > 0 denota o parâmetro da distribuição e k =0, 1, 2, … . Acerca dessas informações, e considerando que

seja a média amostral, julgue o próximo item.

A média amostral

é o estimador de máxima verossimilhança do fator de normalização C.

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Em um estudo estatístico, uma amostra aleatória simples X₁, X₂, …, X_n, foi retirada de uma população cuja função de distribuição de probabilidade é P(X = k) =Ce^-θk , em que C representa o fator de normalização, e é o número de Neper (ou de Euler), θ > 0 denota o parâmetro da distribuição e k =0, 1, 2, … . Acerca dessas informações, e considerando que

seja a média amostral, julgue o próximo item. Se α e b forem números reais tais que P(a ≤ X ≤ b) = 0,95, então [a, b] representará o intervalo de 95% de confiança para a estimação do parâmetro θ.

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Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança, da ação popular e da ação civil pública.

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Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

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Em relação aos sujeitos do processo, à intervenção de terceiros e aos atos processuais, assinale a opção correta.

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Acerca das hipóteses em que o MP tem legitimidade para atuar como parte ou intervir no processo como fiscal da lei, assinale a opção correta.