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1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado MPE-AM | Promotor de Justiça 1

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   Texto para as questões de 81 a 83
   
   Em 27/10/2006, Paulo e Lúcia, titulares da gleba
   denominada Fazenda Amapará, imóvel com tamanho
   correspondente a 50 módulos fiscais e no qual constam
   edificações, culturas e pastagens, subscreveram escritura pública
   de doação, pela qual transferem o imóvel, a título de
   adiantamento de legítima, aos seus cinco filhos, em partes iguais.
   Dois meses depois de lavrado o documento, foi editado decreto
   que declarou o imóvel como de interesse social, para fins de
   desapropriação para reforma agrária.
   

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(1,0)

Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.

(1,0)

A usucapião rural constitucional

(1,0)

Acerca do direito agrário, assinale a opção correta.

(1,0)

Pode-se dizer que, no Brasil, a história do regime jurídico da propriedade imóvel iniciou-se pela instalação de sistema fundiário com raízes feudais, baseado nos institutos das capitanias hereditárias e das sesmarias. Esse regime foi progressivamente substituído pelo sistema liberal de propriedade privada, que ganhou maior visibilidade com a promulgação da Lei de Terras — Lei n.º 601/1850 — e se consolidou com o advento do Código Civil de 1916. A respeito da posterior evolução desse processo, ao longo do século XX, no Brasil, assinale a opção correta.

(1,0)

Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato — em razão da qual se considera a vida pregressa do candidato — e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta. Considerando os princípios constitucionais e a Lei de Inelegibilidade — Lei Complementar n.º 64/1990 —, assinale a opção correta.

(1,0)

Considerando que a Lei n.º 9.504/1997 estipula diversos critérios, restrições e limites ao financiamento das campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

(1,0)

A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro

(1,0)

Com relação à composição e às atribuições do TSE, conforme definição constitucional e legal, assinale a opção correta.

(1,0)

A respeito da execução e do processo cautelar, assinale a opção correta.

(1,0)

A respeito da competência, assinale a opção correta.

(1,0)

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

(1,0)

Julgue o item a seguir, de acordo com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

Nas operações com opções realizadas por conta própria pelas instituições financeiras, pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN e pelas administradoras de consórcios, deve-se registrar, na data da operação, o valor dos prêmios pagos ou recebidos na adequada conta de ativo ou passivo, respectivamente. Se a opção for exercida, deve ser baixado como receita ou despesa, conforme o caso.

(1,0)

Julgue o item a seguir, de acordo com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF)

As notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BACEN devem evidenciar, detalhadamente, entre outras informações, a composição da carteira de operações de crédito, sendo informados a distribuição das operações, segregadas por tipo de cliente e atividade econômica, a distribuição por faixa de vencimento.

(1,0)

Julgue o item a seguir, de acordo com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

Considere que a carteira de operações de crédito de uma instituição financeira inclua, no momento do levantamento do balancete mensal, as operações descritas na tabela abaixo. Com base nessas informações, é correto afirmar que a provisão para créditos de liquidação duvidosa constituída para essas operações corresponde a R$ 36.000,00.

(1,0)

Ainda no que se refere ao COSIF, julgue o item a seguir.

O objetivo básico do conjunto das demonstrações financeiras é o fornecimento de informações que visem garantir uniformidade à obtenção e à divulgação de informações econômico-financeiras atualizadas, de modo a atender o maior número possível de interessados no desempenho das atividades sociais do sistema financeiro.