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Banca: CESPE x
#90858
Concurso
CNPq
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Analista em Ciência e Tecnologia Júnior I - Geral
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.
Compete aos municípios a organização e a prestação, de forma direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de transporte urbano coletivo local

#90857
Concurso
CNPq
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Analista em Ciência e Tecnologia Júnior I - Geral
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CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.
Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras

#90856
Concurso
CNPq
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Analista em Ciência e Tecnologia Júnior I - Geral
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base na Lei n.º 11.416/2006 e na Lei Complementar n.º
101/2000, julgue o próximo item.
Se um ente federativo deixar de publicar, no prazo legal, relatório resumido de execução orçamentária, ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, excetuando-se as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária

#90855
Concurso
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(1,0)

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Não pode ser objeto de delegação a competência para decidir sobre recursos administrativos

#90854
Concurso
CNPq
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Nos processos administrativos, nova interpretação dada pela administração pública sobre determinada matéria deve ser aplicada retroativamente

#90853
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(1,0)

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Em concordância com o princípio da vedação da reformaticio in pejus, a decisão proferida por autoridade competente, em sede de recurso administrativo hierárquico, não pode prejudicar a situação do recorrente

#90852
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(1,0)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico
estatutário dos servidores públicos da União, julgue os itens
seguintes.
Desde que haja interesse da administração, é possível a remoção de servidor público federal para acompanhar, por motivo de saúde, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada a remoção à comprovação por junta médica oficial

#90851
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(1,0)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico
estatutário dos servidores públicos da União, julgue os itens
seguintes.
O auxílio-moradia deve ser concedido a servidor público federal que, entre outros requisitos, tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do grupo direção e assessoramento superiores (DAS), níveis 4, 5 e 6, de natureza especial, de ministro de Estado ou equivalentes

#90850
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(1,0)

Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Suponha que a União pretenda promover a concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis para fins residenciais no âmbito de um programa habitacional. Nessa situação, deverá haver licitação na modalidade de concorrência ou leilão

#90849
Concurso
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(1,0)

Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Configura-se hipótese de dispensa de licitação a contratação realizada por instituição científica e tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida

#90848
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(1,0)

Acerca de metodologias de planejamento e avaliação de projetos de
pesquisa e desenvolvimento, julgue os itens que se seguem.
Os grupos de processos de gerenciamento de projetos variam conforme a área de aplicação do projeto

#90847
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de metodologias de planejamento e avaliação de projetos de
pesquisa e desenvolvimento, julgue os itens que se seguem.
As partes interessadas ou stakeholders correspondem às pessoas ou ao grupo de pessoas, empresas ou instituições cuja influência restringe-se à fase de elaboração de um projeto

#90846
Concurso
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Certo/Errado
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(1,0)

 

Acerca de metodologias de planejamento e avaliação de projetos de
pesquisa e desenvolvimento, julgue os itens que se seguem.
A maior parte dos recursos para o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento deve ser destinada ao pagamento de despesas ligadas aos processos de iniciação

#90845
Concurso
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(1,0)

Acerca de metodologias de planejamento e avaliação de projetos de
pesquisa e desenvolvimento, julgue os itens que se seguem.
Estimar prazo sabidamente insuficiente para a execução de um projeto, que terá de ser alterado após a assinatura do contrato, constitui prática inadequada

#90844
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(1,0)

Acerca de metodologias de planejamento e avaliação de projetos de
pesquisa e desenvolvimento, julgue os itens que se seguem.
Manutenção e trabalho operacional são cruciais para o projeto, porém devem ser tratados à parte do projeto