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Banca: CESPE x
#91154
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária

#91153
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho

#91152
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos juizados especiais criminais, julgue o próximo item.
As contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa, são considerados infrações penais de menor potencial ofensivo, para fins de aplicação da lei de regência

#91151
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos poderes e atos administrativos.
O poder conferido à administração pública de interditar determinado estabelecimento comercial, sem a necessidade de obtenção de prévia autorização judicial, denomina-se poder hierárquico

#91150
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos poderes e atos administrativos.
O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão, singular ou colegiado, tal como ocorre na deliberação de um conselho, que se classifica, segundo a doutrina, como ato administrativo simples

#91149
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, referentes à competência administrativa.
No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, mesmo quando seja atribuída em lei a competência a determinado órgão ou agente com exclusividade

#91148
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, referentes à competência administrativa.
Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições

#91147
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.
As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público

#91146
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.
Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos

#91145
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.
Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores

#91144
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com base nos princípios regentes da atuação administrativa, julgue os itens a seguir.
Em decorrência da aplicação do princípio da legalidade, não se permite à administração pública, por mero ato administrativo, a concessão de direitos, a criação de obrigações ou a imposição de vedações aos administrados, visto que, para tanto, depende- se de lei

#91143
Concurso
Polícia Civil-ES
Cargo
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base nos princípios regentes da atuação administrativa, julgue os itens a seguir.
O princípio da publicidade aplica-se, de forma absoluta, no âmbito da administração pública, já que exige a ampla e irrestrita divulgação dos atos por ela praticados

#91142
Concurso
TRE-ES
Cargo
Analista - Análise de Sistemas
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Em 2000, João ingressou no serviço público federal como
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.

Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os
seguintes itens.
João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado

#91141
Concurso
TRE-ES
Cargo
Analista - Análise de Sistemas
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.
A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação

#91140
Concurso
TRE-ES
Cargo
Analista - Análise de Sistemas
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com base nas práticas do ITIL V3, julgue os itens seguintes.
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